Legislação

Todos os assuntos relacionados a Legislação Trabalhista você encontra aqui.

Direitos na Demissão e Acordo Consensual

Direitos na Demissão e Acordo Consensual

A demissão de funcionários é um dos processos burocráticos que a empresa enfrenta em um momento ou outro. Por isso é fundamental que o profissional responsável pelo assunto esteja sempre preparado. Afinal, é necessário saber quais são os direitos na demissão tanto para os funcionários quanto para organização. Aviso prévio, 13º salário proporcional e férias vencidas são alguns dos pagamentos que a empresa precisa ressarcir ao funcionário que foi mandado embora. Sendo assim, para demitir um funcionário com segurança é importantíssimo ficar atento aos direitos Continue lendo

Como funciona o Aviso de Férias e o que diz a CLT?

Como funciona o Aviso de Férias e o que diz a CLT?

Que todo funcionário da empresa tem direito a férias com certeza você já sabe. Mas, você sabe como funciona o aviso de férias e o que diz a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) sobre este assunto? E, mais importante ainda: Sabe o que mudou no aviso de férias depois da reforma trabalhista? Todas essas questões devem ser respondidas para que um profissional como você, da área de Recursos Humanos, entenda tudo sobre o aviso de férias. Aliás, é válido ressaltar que o controle de férias Continue lendo

Atestado de Acompanhamento – Quando o Colaborador tem Direito?

Atestado de Acompanhamento – Quando o Colaborador tem Direito?

Quando o assunto é atestado de acompanhamento para a possibilidade de abono de faltas surgem muitas dúvidas tanto para os empregados quanto para os próprios empregadores. Durante muitos anos os atestados de acompanhamento médico só eram válidos se houvesse um acordo previamente estabelecido entre empregado e empregador, pois antes a lei não previa a situação. O assunto ainda é muito debatido no meio trabalhista, no entanto, a legislação trabalhista que não previa a situação de abono de faltas mediante atestado de acompanhamento sofreu alterações a Continue lendo

Direitos da gestante no trabalho durante e depois da Gravidez

Direitos da gestante no trabalho durante e depois da Gravidez

É muito comum encontrarmos pessoas que tem dúvidas relacionadas aos direitos trabalhistas da profissional que está grávida e tem função em emprego formal. Os direitos da gestante foram criados para dar suporte à mulher que se encontra nessa condição. Ou seja, que suas atividades não possam prejudicar a ela ou ao bebê durante esse período e após ele. Nesse sentido, é interessante observar que os direitos da gestante vão muito além da licença maternidade. Dispensa para consultas médicas, estabilidade e intervalos para a amamentação são Continue lendo

Falta no trabalho: Aprenda a Lidar com a Ausência Recorrente do Colaborador!

Falta no trabalho: Aprenda a Lidar com a Ausência Recorrente do Colaborador!

A legislação brasileira prevê uma série de situações em que a falta no trabalho não traz nenhum tipo de prejuízo para o empregado. São as chamadas faltas justificadas. Elas são dispostas no artigo 473 da CLT, que aborda as situações que podem dar origem as faltas assim como o número de dias sobre cada caso. Entretanto, há outros tipos de falta no trabalho. No outro lado da moeda vamos encontrar as faltas injustificadas. Ou seja, como não há amparo legal, essas ausências provocarão prejuízos para Continue lendo

O Que é Abandono de Emprego e Como a Empresa Deve Proceder

O Que é Abandono de Emprego e Como a Empresa Deve Proceder

As leis trabalhistas brasileiras apontam uma série de situações em que o colaborador pode ser dispensado por justa causa. Entre esses casos suscetíveis de demissão, temos o abandono de emprego. Quando isso ocorre, a empresa poderá rescindir o contrato sem que seja obrigada a pagar multas e indenizações ao funcionário. Mas você sabe exatamente o que a lei diz sobre o abandono de emprego? O que é e como se caracteriza o abandono de emprego? O abandono de emprego é configurado quando o funcionário passa Continue lendo

Cargo de Confiança – Conheça as Regras da CLT

Cargo de Confiança – Conheça as Regras da CLT

As disposições sobre o cargo de confiança encontram-se previstas na Legislação Trabalhista, mais especificamente no art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho. Aqui está discriminado que a função não requer controle de jornada, logo, não há a aplicação de faltas, horas extras ou considerações sobre atrasos: “Art. 62. Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: I – os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social Continue lendo

Férias Coletivas –  Como Funciona e o Que Diz a CLT?

Férias Coletivas – Como Funciona e o Que Diz a CLT?

Opa! Alguém falou em férias? Basta essa pequena palavrinha começar a soar pela empresa que as atenções começam a se voltar  para ela, não é verdade? Dos artigos 139 ao 141 da Consolidação das Leis do Trabalho encontramos as disposições referentes as férias coletivas. Conforme disciplina a legislação a concessão delas é uma prerrogativa do empregador, sendo que seu benefício pode abranger todos os funcionários de uma empresa ou apenas alguns setores dela. De acordo com a legislação as férias coletivas podem ser gozadas no Continue lendo

Insalubridade – Entenda Tudo Sobre as Regras, Cálculos, Porcentagem e a NR15

Insalubridade – Entenda Tudo Sobre as Regras, Cálculos, Porcentagem e a NR15

Dentro do setor de Recursos Humanos alguns assuntos e termos costumam marcar presença por fazerem parte da rotina profissional de trabalho e com certeza insalubridade é um desses tópicos em que o gestor de RH costuma se pegar pensando de vez em quando no conceito. Mas, você sabe o que é insalubridade? Conhece o conceito e principalmente a aplicação deste que é um direito a que alguns trabalhadores têm acesso? Se para você o termo é novo ou ainda gera muitas dúvidas, é claro que Continue lendo

Carga Horária Empregada Doméstica – Tire Suas Dúvidas

Carga Horária Empregada Doméstica – Tire Suas Dúvidas

A empregada doméstica tem um papel fundamental dentro da estrutura social brasileira tanto que muitos empregadores as têm como membros agregados de suas famílias. Motivos para isso não faltam: cuidam da casa, da comida, das crianças desde o nascimento e não raro acompanham as famílias por muitos anos. Com isso, uma relação de companheirismo acaba surgindo. Além disso, é preciso considerar que sem a empregada doméstica outras mulheres não teriam condições de se aventurar no mercado de trabalho, uma vez que não teriam ninguém com Continue lendo