{"id":141,"date":"2018-04-19T21:21:23","date_gmt":"2018-04-20T00:21:23","guid":{"rendered":"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/?p=141"},"modified":"2020-05-17T09:55:17","modified_gmt":"2020-05-17T12:55:17","slug":"ferias-coletivas-como-funciona-e-o-que-diz-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/ferias-coletivas-como-funciona-e-o-que-diz-clt\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias Coletivas – Como Funciona e o Que Diz a CLT?"},"content":{"rendered":"

\"ferias-na-praia\"<\/a><\/p>\n

Opa! Algu\u00e9m falou em f\u00e9rias?<\/p>\n

Basta essa pequena palavrinha come\u00e7ar a soar pela empresa que as aten\u00e7\u00f5es come\u00e7am a se voltar\u00a0 para ela, n\u00e3o \u00e9 verdade?<\/p>\n

Dos artigos 139 ao 141 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho encontramos as disposi\u00e7\u00f5es referentes as f\u00e9rias coletivas. Conforme disciplina a legisla\u00e7\u00e3o a concess\u00e3o delas \u00e9 uma prerrogativa do empregador, sendo que seu benef\u00edcio pode abranger todos os funcion\u00e1rios de uma empresa ou apenas alguns setores dela.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o as f\u00e9rias coletivas podem ser gozadas no m\u00e1ximo em at\u00e9 dois per\u00edodos distintos durante o ano. Por\u00e9m, nenhum deles poder\u00e1 ser inferior a 10 dias corridos.<\/p>\n

Outra observa\u00e7\u00e3o importante a ser feita \u00e9 o fato de que as f\u00e9rias coletivas n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias. Por isso, elas podem ser concedidas pelo empregador em parte como coletivas e em parte como individual. Isto \u00e9, a empresa poder\u00e1 dar para seus colaboradores dez dias de f\u00e9rias coletivas e os dias restantes poder\u00e3o ser distribu\u00eddos individualmente durante o ano.<\/p>\n

No post de hoje tratamos sobre os principais aspectos relacionados \u00e0s f\u00e9rias coletivas j\u00e1 considerando a Reforma Trabalhista de 2017. Voc\u00ea poder\u00e1 conferir os seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n

    \n
  1. Quais s\u00e3o os pontos mais importantes com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias coletivas?<\/strong><\/li>\n
  2. Quais s\u00e3o regras atribu\u00eddas para menores de 18 anos e com mais de 50 anos?<\/strong><\/li>\n
  3. Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do pagamento das f\u00e9rias coletivas?<\/strong><\/li>\n
  4. O colaborador pode se recusar a entrar de f\u00e9rias?<\/strong><\/li>\n
  5. Quais s\u00e3o as principais diferen\u00e7as entre as f\u00e9rias individuais e coletivas?<\/strong><\/li>\n
  6. Quais s\u00e3o as vantagens e desvantagens das f\u00e9rias coletivas?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Quais s\u00e3o os pontos mais importantes com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias coletivas?<\/h2>\n
      \n
    1. O primeiro ponto \u00e9 que o per\u00edodo relativo \u00e0s f\u00e9rias coletivas \u00e9 definido pelo empregador. Sendo assim, cabe a este procurar a melhor forma de ajustar o trabalho com o benef\u00edcio a ser concedido.<\/li>\n
    2. O benef\u00edcio pode ser concedido para todos os setores da empresa ou somente para alguns.<\/li>\n
    3. Se o empregador julgar necess\u00e1rio, as f\u00e9rias coletivas podem ser feitas em dois per\u00edodos. Sendo que nenhum deles poder\u00e1 ter menos de dez dias.<\/li>\n
    4. Ao decidir pelas f\u00e9rias coletivas, o empregador precisar\u00e1 comunicar sobre elas assim como sobre suas regras por escrito com no m\u00ednimo trinta dias de anteced\u00eancia.<\/li>\n
    5. Os detalhes sobre as f\u00e9rias coletivas devem ser registrados na Carteira de Trabalho ou na ficha\/livro de registro do empregado.<\/li>\n<\/ol>\n

      Quais s\u00e3o regras atribu\u00eddas para menores de 18 e maiores de 50 anos?<\/h2>\n

      A concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas para colaboradores menores de 18 anos e com mais de 50 deve ser feita em uma \u00fanica vez. Isso quer dizer que os empregados n\u00e3o poder\u00e3o usufruir o direito do abono pecuni\u00e1rio relativo \u00e0s f\u00e9rias. A principal finalidade disso \u00e9 assegurar a estes o aproveitamento ininterrupto das f\u00e9rias. Ou seja, sem que haja a possibilidade de fracionamento.<\/p>\n

      Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do pagamento das f\u00e9rias coletivas?<\/h2>\n

      O c\u00e1lculo das f\u00e9rias coletivas ocorre da mesma maneira que as outras f\u00e9rias concedidas aos trabalhadores. Mas \u00e9 preciso observar que o funcion\u00e1rio que ainda n\u00e3o tiver um ano de contrata\u00e7\u00e3o na empresa receber\u00e1, de forma proporcional, ao per\u00edodo de f\u00e9rias que tem direito. O resto ser\u00e1 concedido como licen\u00e7a remunerada.<\/p>\n

      O colaborador pode se recusar a entrar de f\u00e9rias?<\/h2>\n

      No caso das f\u00e9rias coletivas o trabalhador \u00e9 impossibilitado da recusa. Ali\u00e1s, nem mesmo no caso das f\u00e9rias individuais o direito da escolha do momento de concess\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n

      A quest\u00e3o chave \u00e9 que isso \u00e9 algo disposto na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o que define um sistema de rela\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e recompensa. A partir dos doze meses, o chamado per\u00edodo aquisitivo, o trabalhador j\u00e1 adquire o direito a ter f\u00e9rias. Estas devem ser concedidas nos pr\u00f3ximos doze meses, o chamado per\u00edodo concessivo.<\/p>\n

      Quais s\u00e3o as principais diferen\u00e7as entre as f\u00e9rias individuais e coletivas?<\/h2>\n

      Como esclarecemos at\u00e9 aqui, todo colaborador da empresa tem reservado o seu direito a gozar de f\u00e9rias.<\/p>\n

      Em se tratando de f\u00e9rias individuais, esse direito \u00e9 assegurado pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e devem ser concedidas ao trabalhador ap\u00f3s este completar o per\u00edodo de doze meses de casa. Neste caso, as f\u00e9rias individuais podem ser fracionadas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos distintos. Essa altera\u00e7\u00e3o entrou em vigor ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista de 2017. Ainda aqui cabe uma observa\u00e7\u00e3o: dos tr\u00eas per\u00edodos somente dois podem ser inferiores a cinco dias cada um. O terceiro (n\u00e3o importando a ordem de concess\u00e3o) n\u00e3o pode ter menos de 14 dias.<\/p>\n

      No caso das f\u00e9rias coletivas n\u00e3o temos algo que a CLT disp\u00f5e como obrigat\u00f3rio. \u00c9 por isso que a op\u00e7\u00e3o de ofertar ou n\u00e3o essa modalidade de f\u00e9rias fica a cargo da empresa contratante. Entretanto, isso n\u00e3o quer dizer que ela pode se furtar das observa\u00e7\u00f5es dispostas na lei que tratamos anteriormente neste artigo. Por fim, a divis\u00e3o em dois per\u00edodos somente se aplica \u00e0s f\u00e9rias coletivas e nenhum deles poder\u00e1 ter menos de dez dias corridos, conforme j\u00e1 observamos.<\/p>\n

      Quais s\u00e3o as vantagens e desvantagens das f\u00e9rias coletivas?<\/h2>\n

      As f\u00e9rias coletivas permitem que a empresa possa fazer uso dos per\u00edodos onde a movimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 mais baixa no caixa ao seu favor. Isso quer dizer que, em vez de custear os gastos para manter a empresa em funcionamento, ela pode optar por oferecer folga aos colaboradores nesse per\u00edodo fraco para conseguir evitar gastos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n

      \u00c9 preciso considerar que quando temos per\u00edodo de descanso melhor definidos torna-se bem mais f\u00e1cil para a pr\u00f3pria empresa se preparar com rela\u00e7\u00e3o ao provisionamento de f\u00e9rias.<\/p>\n

      Sobre as desvantagens vale lembrar algo que j\u00e1 citamos: trabalhadores com menos de 12 meses de contrata\u00e7\u00e3o ter\u00e3o f\u00e9rias proporcionais. Isso quer dizer que a empresa dever\u00e1 considerar os c\u00e1lculos adicionais uma que vez que os dias que ultrapassarem aqueles aos quais o funcion\u00e1rio tem direito \u00e9 contado como licen\u00e7a remunerada.<\/p>\n

      Da mesma maneira, a empresa n\u00e3o pode se \u2018esquecer\u2019 dos colaboradores que ter\u00e3o saldo de f\u00e9rias como ocorreria com o caso de ser concedido ao trabalhador dez dias de f\u00e9rias quando este tem direito a vinte dias.<\/p>\n

      Esperamos ter ajudado e se for seu caso, aproveite bem suas f\u00e9rias coletivas!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Opa! Algu\u00e9m falou em f\u00e9rias? Basta essa pequena palavrinha come\u00e7ar a soar pela empresa que as aten\u00e7\u00f5es come\u00e7am a se voltar\u00a0 para ela, n\u00e3o \u00e9 verdade? Dos artigos 139 ao 141 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho encontramos as disposi\u00e7\u00f5es referentes as f\u00e9rias coletivas. Conforme disciplina a legisla\u00e7\u00e3o a concess\u00e3o delas \u00e9 uma prerrogativa do empregador, sendo que seu benef\u00edcio pode abranger todos os funcion\u00e1rios de uma empresa ou apenas alguns setores dela. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o as f\u00e9rias coletivas podem ser gozadas no Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":142,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["entry","author-admin","post-141","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-legislacao"],"yoast_head":"\nF\u00e9rias Coletivas - Como Funciona e o Que Diz a CLT?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Procurando informa\u00e7\u00f5es de como funciona as f\u00e9rias coletivas? Saiba atrav\u00e9s deste artigo seu funcionamento, os pontos mais importantes e o que diz a CLT. 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