{"id":154,"date":"2018-05-22T21:31:16","date_gmt":"2018-05-23T00:31:16","guid":{"rendered":"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/?p=154"},"modified":"2020-05-17T09:55:17","modified_gmt":"2020-05-17T12:55:17","slug":"abandono-de-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/abandono-de-emprego\/","title":{"rendered":"O Que \u00e9 Abandono de Emprego e Como a Empresa Deve Proceder"},"content":{"rendered":"

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As leis trabalhistas brasileiras apontam uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es em que o colaborador pode ser dispensado por justa causa. Entre esses casos suscet\u00edveis de demiss\u00e3o, temos o abandono de emprego.<\/p>\n

Quando isso ocorre, a empresa poder\u00e1 rescindir o contrato sem que seja obrigada a pagar multas e indeniza\u00e7\u00f5es ao funcion\u00e1rio. Mas voc\u00ea sabe exatamente o que a lei diz sobre o abandono de emprego?<\/p>\n

O que \u00e9 e como se caracteriza o abandono de emprego?<\/h2>\n

O abandono de emprego \u00e9 configurado quando o funcion\u00e1rio passa a faltar ao trabalho, sem motivo justo e sem ter comunicado ao empregador. \u00c9 uma falta grave e pode provocar a rescis\u00e3o de contrato por justa causa.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que para ser caracterizado como abandono de emprego, as faltas do empregado devem ser injustificadas, isto \u00e9, n\u00e3o deve ter nenhum motivo que trate do afastamento do trabalho.<\/p>\n

O elemento psicol\u00f3gico tamb\u00e9m \u00e9 considerado no abandono de emprego. Ou seja, se o empregado tem ou n\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o e o \u00e2nimo para retornar \u00e0s atividades.<\/p>\n

Abandono de emprego, o que diz a CLT?<\/h2>\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho no Brasil (CLT) disp\u00f5e que o empregado pode ser demitido por justa causa na ocorr\u00eancia do abandono de emprego. Essa disposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 discriminada no artigo 482 da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Entretanto, a lei n\u00e3o aponta quantos dias de falta s\u00e3o necess\u00e1rios para que seja caracterizado o abandono de emprego.<\/p>\n

Entretanto, a doutrina do Direito e a jurisprud\u00eancia compreende que ap\u00f3s 30 dias consecutivos de faltas, j\u00e1 \u00e9 caracterizado abandono de emprego pelo funcion\u00e1rio e, sendo assim, ele poder\u00e1 ser demitido por justa causa.<\/p>\n

\u00c9 interessante observar que boa parte das decis\u00f5es judiciais n\u00e3o considera somente a falta para caracterizar o abandono. Ou seja, al\u00e9m disso, o funcion\u00e1rio precisa ter tido a inten\u00e7\u00e3o e a vontade consciente de n\u00e3o mais trabalhar na fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por exemplo, um trabalhador que est\u00e1 inconsciente no hospital ap\u00f3s sofrer um acidente n\u00e3o pode ser enquadrado no abandono uma vez que n\u00e3o tem como informar a empresa sobre os motivos da falta. J\u00e1 aquele que falta porque n\u00e3o quer mais trabalhar pode ser enquadrado.<\/p>\n

Quais provid\u00eancias a empresa deve tomar nessa situa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

Como apontamos, a justi\u00e7a entende que faltas continuas por per\u00edodo de 30 dias ou mais e com inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o retornar ao trabalho, s\u00e3o aspectos que caracterizam o abandono de emprego. Mas, na hip\u00f3tese de esses dois fatores terem sido verificados, o que a empresa deve fazer? Quais s\u00e3o os procedimentos e provid\u00eancias que precisam ser tomados?<\/p>\n

Existe quem se utilize de jornais de grande circula\u00e7\u00e3o para veicular uma nota solicitando que o empregado se apresente na empresa, sob risco de ser enquadrado no abandono de emprego e, com isso, uma demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n

Mas, esse m\u00e9todo n\u00e3o \u00e9 o mais indicado para que o comunicado seja feito. At\u00e9 porque n\u00e3o existe certeza alguma de que o colaborador teve conhecimento sobre a nota.<\/p>\n

Recomenda-se que os an\u00fancios em jornais somente sejam usados no caso de, depois de tr\u00eas tentativas de entrega de carta registrada pelos Correios, o funcion\u00e1rio n\u00e3o tenha sido encontrado. Como podemos perceber, o an\u00fancio em jornal torna-se uma sa\u00edda porque n\u00e3o temos como saber onde o funcion\u00e1rio se encontra.<\/p>\n

Confira, a seguir, os passos recomendados para que o comunicado de abandono de emprego seja feito:<\/p>\n

Alternativa 1<\/span><\/h3>\n
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  1. Decorridos os 30 dias de faltas n\u00e3o justificadas, o funcion\u00e1rio ser\u00e1 notificado para que se apresente sob pena de perder o emprego por justa causa devido a situa\u00e7\u00e3o de abandono.<\/li>\n
  2. A notifica\u00e7\u00e3o deve ser formulada pela empresa e enviada pelos Correios por meio de carta registrada com Aviso de Recebimento (forma mais segura para a contratante). Nessa notifica\u00e7\u00e3o, deve constar o prazo limite para que o contratado se manifeste.<\/li>\n
  3. O empregador deve fazer o registro de todas as ocorr\u00eancias e notifica\u00e7\u00f5es no registro de empregados que utiliza.<\/li>\n
  4. Decorrido o prazo estipulado para que o empregado possa se manifestar, n\u00e3o havendo qualquer interesse por parte dele, a empresa deve dar prosseguimentos \u00e0s provid\u00eancias para a rescis\u00e3o de contrato observando as regras para a demiss\u00e3o por justa causa.<\/li>\n
  5. Todo esse processo \u00e9 finalizado com o envio da rescis\u00e3o de contrato para o empregado que, preferencialmente, deve ser feita por meio de carta registrada com Aviso de Recebimento.<\/li>\n<\/ol>\n

    Alternativa 2<\/span><\/h3>\n

    Outra maneira segura para que o empregado seja notificado sobre o abandono de emprego \u00e9 por meio de cart\u00f3rio com comprovante de entrega. Essa \u00e9 uma forma interessante uma vez que, quando consideramos a comunica\u00e7\u00e3o pessoal, o funcion\u00e1rio pode se evadir ou ainda, podemos esbarrar nele pr\u00f3prio e nos familiares que podem n\u00e3o querer assinar o recebimento da notifica\u00e7\u00e3o. Vale lembrar que, sem essa assinatura, n\u00e3o existe prova alguma de recebimento.<\/p>\n

    Em caso de abandono de emprego, o funcion\u00e1rio poder\u00e1 recorrer e retornar ao servi\u00e7o?<\/h2>\n

    De fato, o empregado pode retomar suas atividades na empresa sem que seja caracterizado o abandono de emprego, mesmo ap\u00f3s a convoca\u00e7\u00e3o. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que isso poder\u00e1 ocorrer:<\/p>\n