{"id":166,"date":"2018-06-06T20:16:04","date_gmt":"2018-06-06T23:16:04","guid":{"rendered":"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/?p=166"},"modified":"2020-05-17T09:55:17","modified_gmt":"2020-05-17T12:55:17","slug":"atestado-medico-falso-como-identificar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/atestado-medico-falso-como-identificar\/","title":{"rendered":"Atestado m\u00e9dico falso: como identificar e quais provid\u00eancias tomar?"},"content":{"rendered":"

\"medico-trabalhando\"<\/a>Para justificar a falta ao trabalho, o empregado pode apresentar uma s\u00e9rie de documentos comprobat\u00f3rios de comparecimento em consultas m\u00e9dicas e tratamentos, ou de atestados que disp\u00f5e sobre a sua inaptid\u00e3o para exercer suas fun\u00e7\u00f5es por determinado per\u00edodo. Com isso, ele tem suas faltas justificadas e garante seu retorno. Um dos dispositivos mais usados nesse sentido s\u00e3o os atestados m\u00e9dicos.<\/p>\n

Sendo assim, \u00e9 de responsabilidade da empresa estar atenta para verificar se os atestados apresentados pelos seus colaboradores trazem todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Al\u00e9m disso, ainda deve ficar atenta aos direitos e deveres de cada parte e a um fator extremamente infeliz: o aumento significativo de atestados falsos<\/strong>.<\/p>\n

No post de hoje, selecionamos alguns dos pontos mais importantes sobre esse tema. Confira e fique por dentro!<\/p>\n

Identificando um Atestado M\u00e9dico Falso<\/h2>\n

Qualquer documento m\u00e9dico, para ter validade, precisa contar com uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es: local e data do atendimento, n\u00famero do registro do profissional no Conselho de Medicina (CRM), o nome do m\u00e9dico e a sua assinatura. Vale lembrar que apesar de quase sempre constar nesses documentos, o n\u00b0 do CRM n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o atestado m\u00e9dico ainda precisa discriminar o motivo que provocou o per\u00edodo de afastamento (veremos mais sobre mais \u00e0 frente).<\/p>\n

Se a empresa suspeitar de falsifica\u00e7\u00e3o ela deve analisar a emiss\u00e3o do atestado: hospital ou cl\u00ednica m\u00e9dica, profissional, se o CRM existe, entre outros pontos.<\/p>\n

Se for comprovada a fraude, ela deve colocar em pr\u00e1tica todas as medidas legais que tem direito, uma vez que apresentar atestado m\u00e9dico falso \u00e9 crime. Esse aspecto est\u00e1 previsto no C\u00f3digo Penal Brasileiro nos artigos 297 e 302. Sendo assim, o colaborador poder\u00e1 ser demitido por justa causa<\/strong>.<\/p>\n

Outros ind\u00edcios que podem levar \u00e0 suspeita de fraudes nos atestados s\u00e3o rasuras no n\u00famero de dias referentes ao per\u00edodo de afastamento, al\u00e9m de rasuras na data de emiss\u00e3o do documento. A falsifica\u00e7\u00e3o do carimbo e da assinatura do m\u00e9dico tamb\u00e9m entra na gama de sinais indicativos de falsifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m pode usar a tecnologia como aux\u00edlio. Por exemplo, o funcion\u00e1rio apresenta um atestado que aponta que dever\u00e1 ficar de repouso por 15 dias para tratamento. Entretanto, durante o per\u00edodo de afastamento ele est\u00e1 viajando e aproveitando as \u2018f\u00e9rias\u2019 como se n\u00e3o tivesse nada e postando em suas redes sociais. Provavelmente, h\u00e1 algo de errado a\u00ed!<\/p>\n

Atestado M\u00e9dico e CLT<\/h2>\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho categoriza a falsifica\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico como um ato de improbidade, sendo tratado como infra\u00e7\u00e3o de natureza grave. Isso est\u00e1 disposto no artigo 482 da CLT. Com isso, n\u00e3o resta d\u00favidas de que essa infra\u00e7\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de demiss\u00e3o por justa causa<\/strong>.<\/p>\n

Vale lembrar que n\u00e3o \u00e9 preciso nem ser recorrente. Uma \u00fanica fraude j\u00e1 \u00e9 motivo para a quebra de confian\u00e7a e encerramento do contrato de trabalho.<\/p>\n

Valida\u00e7\u00e3o do Atestado M\u00e9dico<\/h2>\n

Como apontamos, existem alguns aspectos que precisam constar nos atestados m\u00e9dicos para que possam ser considerados v\u00e1lidos. Vejamos mais detalhes sobre isso.<\/p>\n

Pontos essenciais:<\/strong><\/p>\n