{"id":176,"date":"2018-06-27T20:42:48","date_gmt":"2018-06-27T23:42:48","guid":{"rendered":"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/?p=176"},"modified":"2020-05-17T09:55:17","modified_gmt":"2020-05-17T12:55:17","slug":"demissao-por-justa-causa-tudo-que-voce-sempre-quis-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/demissao-por-justa-causa-tudo-que-voce-sempre-quis-saber\/","title":{"rendered":"Demiss\u00e3o por Justa Causa: Tudo que voc\u00ea sempre quis saber!"},"content":{"rendered":"

\"demitido-justa-causa\"<\/a><\/p>\n

H\u00e1 uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira que podem ser causadoras da demiss\u00e3o por justa causa do empregado. M\u00e1 conduta, atos ilegais, uso de \u00e1lcool e drogas, indisciplina e ofensas a colegas de trabalho s\u00e3o apenas algumas que podem servir de d\u00ednamo propulsor para a tomada dessa a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando o trabalhador \u00e9 desligado da empresa dessa maneira, ele perde os direitos referentes a benef\u00edcios e indeniza\u00e7\u00f5es a exemplo do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n

No post de hoje, voc\u00ea poder\u00e1 conferir quais s\u00e3o os principais fatores geradores da demiss\u00e3o por justa causa, al\u00e9m de outras observa\u00e7\u00f5es sobre esse assunto.<\/p>\n

Demiss\u00e3o por justa causa de acordo com a CLT<\/h2>\n

\u00c9 no artigo 482 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho que vamos encontrar todas as hip\u00f3teses que podem motivar a demiss\u00e3o por justa causa. Entretanto, \u00e9 importante ressaltar que existem outros dispositivos legais que podem ser agregados a essa lista.<\/p>\n

A seguir, listamos os 10 motivos que mais provocam demiss\u00e3o por justa causa no Brasil. Confira.<\/p>\n

1. Improbidade<\/h3>\n

Ela ocorre na hip\u00f3tese de o empregado causar algum tipo de dano \u00e0 empresa com a finalidade de obter para si ou para outras pessoas, determinadas vantagens. Por exemplo, apresentar atestados m\u00e9dicos falsos, bater ponto para o colega de trabalho, roubar, filmar com c\u00e2meras escondidas os colegas, entre outros.<\/p>\n

2. Viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa<\/h3>\n

Quando o funcion\u00e1rio divulga informa\u00e7\u00f5es sigilosas da empresa ele \u00e9 enquadrado nesse item. Geralmente, quando isso ocorre \u00e9 quase sempre por interesse de um terceiro. Por exemplo, divulgar dados de clientes, de negocia\u00e7\u00f5es, f\u00f3rmulas de produtos ou patentes.<\/p>\n

3. Demiss\u00e3o por condena\u00e7\u00e3o criminal<\/h3>\n

Esse ponto \u00e9 interessante uma vez que aqui o empregado n\u00e3o \u00e9 demitido por causa de sua condi\u00e7\u00e3o enquanto acusado, mas porque est\u00e1 preso. Ou seja, a sua senten\u00e7a j\u00e1 foi transitada em julgado. Isto \u00e9, j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 mais como recorrer e ele n\u00e3o poder\u00e1 tomar mais nenhuma a\u00e7\u00e3o em liberdade.<\/p>\n

4. Embriaguez habitual ou em servi\u00e7o<\/h3>\n

Embriaguez ou uso de entorpecentes no trabalho s\u00e3o fatores que provocam a demiss\u00e3o por justa causa. Isso \u00e9 v\u00e1lido tanto para o caso de o profissional se apresentar para o trabalho j\u00e1 embriagado ou se embriagar durante o expediente.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pode acontecer de que o funcion\u00e1rio n\u00e3o v\u00e1 trabalhar b\u00eabado. Entretanto, se ficar comprovado que os efeitos da bebida e de entorpecentes usados por ele est\u00e3o afetando suas fun\u00e7\u00f5es, ele tamb\u00e9m poder\u00e1 ser demitido.<\/p>\n

Entretanto, vale ressaltar que temos v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es em que a jurisprud\u00eancia brasileira classificou o uso de entorpecentes ou bebidas como uma doen\u00e7a (como \u00e9 o caso do alcoolismo) e n\u00e3o como algo que pudesse ser motivo para o desligamento da empresa por justa causa.<\/p>\n

Nesse \u00faltimo caso, n\u00e3o raro encontramos empresas que se disp\u00f5e a ajudar o seu funcion\u00e1rio direcionando-o para tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n

5. Abandono de emprego<\/h3>\n

Faltar ao trabalho com a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico, mas realizar atividades que n\u00e3o poderia caso estivesse doente (por exemplo, jogar bola quando deveria estar de repouso, segundo o atestado ou ir viajar), exercer uma atividade em outra empresa no mesmo hor\u00e1rio e se ausentar sem justificar as faltas por mais de 30 dias, s\u00e3o algumas das situa\u00e7\u00f5es que podem caracterizar o abandono de trabalho e, com isso, gerar a demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n

6. Des\u00eddia no desempenho das fun\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Des\u00eddia se refere a uma sequ\u00eancia de faltas leves. O problema consiste no fato de que o empregado sempre comete erros. Logo, compreende-se que ele n\u00e3o est\u00e1 interessado em trabalhar. Por exemplo, n\u00e3o cumprir suas tarefas por completo, chegar sempre atrasado ou n\u00e3o justificar v\u00e1rias faltas.<\/p>\n

A quest\u00e3o chave aqui \u00e9 que a empresa precisa dispor de um m\u00e9todo ou ferramenta que a permita avaliar esse ponto. Por exemplo, um sistema de pontos ou de gest\u00e3o da produtividade. Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel identificar realmente quem n\u00e3o est\u00e1 interessado ou falhando consideravelmente na fun\u00e7\u00e3o que exerce.<\/p>\n

7. Indisciplina e insubordina\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A indisciplina acontece quando o empregado n\u00e3o respeita as normas da empresa. J\u00e1 a insubordina\u00e7\u00e3o \u00e9 mais comum quando ele n\u00e3o cumpre uma ordem superior. Nos dois casos, a demiss\u00e3o por justa causa pode ser aplicada.<\/p>\n

8. Ofensas f\u00edsicas e morais<\/h3>\n

Ofender f\u00edsica e moralmente colegas de trabalho, dentro e fora da empresa, assim como espalhar ofensas direcionadas a terceiros dentro do ambiente de trabalho, s\u00e3o duas situa\u00e7\u00f5es que podem dar motivo para a demiss\u00e3o por justa causa. Ali\u00e1s, as ofensas e agress\u00f5es morais fora da empresa abrangem inclusive aquelas que s\u00e3o feitas via internet.<\/p>\n

Constrangimentos, humilha\u00e7\u00f5es, xingamentos, agress\u00f5es f\u00edsicas s\u00e3o apenas alguns exemplos. Por outro lado, quando comprovada a leg\u00edtima defesa, de acordo com o caso, n\u00e3o \u00e9 motivo para demiss\u00e3o do funcion\u00e1rio.<\/p>\n

9. Com\u00e9rcio de produtos no local de trabalho<\/h3>\n

N\u00e3o \u00e9 raro encontrarmos pessoas que vendem produtos dentro do local onde trabalham. A demiss\u00e3o por justa causa ocorre especialmente se o empregado estiver comercializando um produto que \u00e9 concorrente daquele produzido pela empresa.<\/p>\n

A empresa, por sua vez, precisa deixar isso discriminado e registrado. Isto \u00e9, se \u00e9 poss\u00edvel ou n\u00e3o vender algo e quando \u00e9 permitido. Por exemplo, ela pode definir que se o funcion\u00e1rio quiser vender algum produto para seus colegas que fa\u00e7a isso durante o almo\u00e7o.<\/p>\n

10. Atos contra a seguran\u00e7a nacional<\/h3>\n

Esse t\u00f3pico se refere a importa\u00e7\u00e3o de armas de forma ilegal, sabotar instala\u00e7\u00f5es, construir planos de car\u00e1ter militar e aliciar pessoas de outros pa\u00edses com finalidade de invas\u00e3o do territ\u00f3rio nacional. Tudo isso configura atos contra a seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n

Por\u00e9m, para que a demiss\u00e3o por justa causa seja legal \u00e9 preciso que se comprove a pr\u00e1tica de tais atos por meio de instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito administrativo.<\/p>\n

Consequ\u00eancias da demiss\u00e3o por justa causa<\/h2>\n

No caso de ser demitido, segundo as hip\u00f3teses previstas no artigo 482 da CLT, a empresa deve para o empregado as f\u00e9rias simples e aquelas j\u00e1 vencidas. Al\u00e9m disso, o sal\u00e1rio a receber. J\u00e1 a lista do que o profissional vai perder \u00e9 um tanto mais extensa: ele perder\u00e1 o direito ao seguro-desemprego, FGTS com indeniza\u00e7\u00e3o de 40%, f\u00e9rias proporcionais, 13\u00b0 sal\u00e1rio e at\u00e9 o direito ao aviso pr\u00e9vio proporcional.<\/p>\n

Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista por demiss\u00e3o por justa causa<\/h2>\n

Se o funcion\u00e1rio entender que recebeu a demiss\u00e3o por justa causa de forma injusta ele poder\u00e1 recorrer a uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Sendo assim, se for devidamente comprovado que ele foi prejudicado ou que os requisitos para sua demiss\u00e3o n\u00e3o foram observados, a demiss\u00e3o n\u00e3o apenas ser\u00e1 revertida, como ele tamb\u00e9m ter\u00e1 direito a receber tudo que \u00e9 previsto em lei em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n

A demiss\u00e3o por justa causa geralmente \u00e9 o \u00faltimo recurso aplicado pela empresa. Cabe a ela seguir os preceitos estabelecidos em lei para n\u00e3o incorrer em abusos. Por outro lado, o colaborador precisa estar ciente ao que diz a legisla\u00e7\u00e3o. Na d\u00favida, \u00e9 sempre melhor procurar se informar do que correr o risco de cometer alguma falta grave e perder o emprego definitivamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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