{"id":181,"date":"2018-07-12T21:45:19","date_gmt":"2018-07-13T00:45:19","guid":{"rendered":"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/?p=181"},"modified":"2020-05-17T09:55:17","modified_gmt":"2020-05-17T12:55:17","slug":"direitos-da-gestante-no-trabalho-durante-e-depois-da-gravidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/direitos-da-gestante-no-trabalho-durante-e-depois-da-gravidez\/","title":{"rendered":"Direitos da gestante no trabalho durante e depois da Gravidez"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/mulher-gravida.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-182 size-full\" src=\"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/mulher-gravida.jpg\" alt=\"gestante\" width=\"900\" height=\"600\" srcset=\"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/mulher-gravida.jpg 900w, https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/mulher-gravida-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/mulher-gravida-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/mulher-gravida-370x247.jpg 370w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/a><\/p>\n<p>\u00c9 muito comum encontrarmos pessoas que tem d\u00favidas relacionadas aos direitos trabalhistas da profissional que est\u00e1 gr\u00e1vida e tem fun\u00e7\u00e3o em emprego formal. Os direitos da gestante foram criados para dar suporte \u00e0 mulher que se encontra nessa condi\u00e7\u00e3o. Ou seja, que suas atividades n\u00e3o possam prejudicar a ela ou ao beb\u00ea durante esse per\u00edodo e ap\u00f3s ele.<\/p>\n<p>Nesse sentido, \u00e9 interessante observar que os direitos da gestante v\u00e3o muito al\u00e9m da licen\u00e7a maternidade. Dispensa para consultas m\u00e9dicas, estabilidade e intervalos para a amamenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o alguns dos pontos trabalhados pelas leis trabalhistas em benef\u00edcio da gestante.<\/p>\n<p>Logo a seguir, selecionamos algumas das mais importantes considera\u00e7\u00f5es sobre esse tema. Confira e fique por dentro!<\/p>\n<h2>Direitos das gestantes e CLT<\/h2>\n<p>Entre outras garantias \u00e0 gestante, a CLT trata dos seguintes itens:<\/p>\n<ul>\n<li>A partir do oitavo m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o a mulher gr\u00e1vida tem direito a licen\u00e7a maternidade de 120 dias, sem que seu emprego ou sal\u00e1rio sejam prejudicados. Se a profissional receber sal\u00e1rio vari\u00e1vel, durante esse per\u00edodo ser\u00e1 feita a m\u00e9dia referente aos valores dos \u00faltimos seis meses.<\/li>\n<li>A empresa contratante pode ampliar a licen\u00e7a maternidade em 60 dias. Mas, para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio que ela seja integrante do Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/li>\n<li>A CLT tamb\u00e9m garante para a mulher duas semanas de repouso caso a gesta\u00e7\u00e3o tenha sido impedida devido a aborto natural.<\/li>\n<li>A gestante tem direito a dois descansos di\u00e1rios, cada um com 30 minutos com a finalidade de amamentar a crian\u00e7a. Esse direito \u00e9 garantido at\u00e9 que o beb\u00ea complete seis meses de vida.<\/li>\n<li>\u00c9 garantida a estabilidade no emprego. Isso quer dizer que, a partir do momento em que for constatada a gravidez, at\u00e9 o per\u00edodo de cinco meses ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a, ela n\u00e3o poder\u00e1 ser demitida, salvo se for por justa causa.<\/li>\n<li>Empresas n\u00e3o podem se recusar a contratarem mulheres gr\u00e1vidas se o motivo for justamente a sua condi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A gestante poder\u00e1 mudar de fun\u00e7\u00e3o dentro da empresa em decorr\u00eancia de suas necessidades e impossibilidades enquanto gr\u00e1vida. O direito a retornar para antiga fun\u00e7\u00e3o \u00e9 garantido.<\/li>\n<li>Se a mulher exercer sua fun\u00e7\u00e3o em local insalubre, ela ser\u00e1 afastada e direcionada para um local salubre. Mas, caso isso ocorra, ela n\u00e3o receber\u00e1 o adicional de insalubridade.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Pausas previstas pela legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>O que a lei prev\u00ea sobre pausas \u00e9 que durante os primeiros seis meses de vida da crian\u00e7a, a m\u00e3e lactante tem direito a dois intervalos por dia. Cada um ter\u00e1 30 minutos para a finalidade de amamenta\u00e7\u00e3o. Entretanto, caso a m\u00e3e deseje ou por alguma necessidade da empresa, esse per\u00edodo poder\u00e1 ser fracionado em mais vezes.<\/p>\n<p>Nesse sentido, algo que a m\u00e3e tamb\u00e9m poder\u00e1 fazer \u00e9 unir essas duas pausas de 30 minutos e \u2018empurr\u00e1-las\u2019 para o fim do expediente. Com isso, ela poder\u00e1 sair uma hora mais cedo. Entretanto, isso \u00e9 algo que para ser praticado precisar\u00e1 de um acordo entre a gestante e a empresa contratante.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que esses dois per\u00edodos de 30 minutos s\u00e3o v\u00e1lidos para jornadas de oito horas di\u00e1rias.<\/p>\n<h2>Demiss\u00e3o de mulheres gr\u00e1vidas<\/h2>\n<p>Como apontamos anteriormente, os direitos da gestante garantem que ela n\u00e3o poder\u00e1 ser demitida com a exce\u00e7\u00e3o se isso for feito por justa causa. Esse direito perdura at\u00e9 os 120 dias ap\u00f3s o parto.<\/p>\n<p>Um aspecto curioso aqui \u00e9 o fato de que mulheres que forem demitidas ap\u00f3s estarem gr\u00e1vidas, devem ser readmitidas. Sendo que isso \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 mesmo se elas desconhecerem sua situa\u00e7\u00e3o no momento da demiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Mas, para isso, \u00e9 preciso comprovar que a gravidez \u00e9 anterior a data da demiss\u00e3o. A lei prev\u00ea essa prote\u00e7\u00e3o para a mulher e consequentemente para seu filho exatamente por esse ser um per\u00edodo de maiores dificuldades em sua vida.<\/p>\n<p>Ou seja, procurar um novo emprego com poucas semanas antes do parto da crian\u00e7a, al\u00e9m de ser algo complexo tamb\u00e9m poder\u00e1 colocar em risco a vida do beb\u00ea.<\/p>\n<h2>Direitos no caso de demiss\u00e3o sem justa causa<\/h2>\n<p>Se o empregador optar por demitir a gestante, mesmo sabendo do que foi dito anteriormente, ele \u00e9 obrigado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o a ela. O valor dessa indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 referente a todos os sal\u00e1rios que ela teria direito at\u00e9 o final do per\u00edodo de estabilidade, previsto pelas leis trabalhistas.<\/p>\n<h2>Licen\u00e7a-maternidade de 180 dias<\/h2>\n<p>Existe um projeto em andamento no Congresso que pretende ampliar a licen\u00e7a-maternidade de 120 para 180 dias. Entretanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 nada em definitivo. Por outro lado, empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 disp\u00f5em desse direito para suas funcion\u00e1rias.<\/p>\n<p>Ali\u00e1s, funcion\u00e1rias que tamb\u00e9m atuam como servidoras p\u00fablicas t\u00eam direito aos 180 dias.<\/p>\n<h2>In\u00edcio da licen\u00e7a-maternidade antes do prazo<\/h2>\n<p>Como regra, ela come\u00e7a no dia em que o beb\u00ea nasceu. Entretanto, \u00e9 comum que as gestantes solicitem o seu afastamento tr\u00eas ou quatro semanas antes da data do nascimento. Por\u00e9m, o que ocorre nessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 um afastamento por meio do atestado m\u00e9dico. Sendo assim, a gestante tem direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a. Quando o per\u00edodo estipulado no atestado acabar, ter\u00e1 ent\u00e3o in\u00edcio a licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n<h2>Vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o no per\u00edodo da licen\u00e7a-maternidade<\/h2>\n<p>O pagamento ou n\u00e3o desses vales depender\u00e1 daquilo que foi estabelecido em conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria a qual a gestante est\u00e1 ligada.<\/p>\n<h2>Estabilidade para a gestante em per\u00edodo de experi\u00eancia<\/h2>\n<p>Se a mulher comprovar que est\u00e1 mesmo gr\u00e1vida ela tem sim direito a estabilidade. Lembrando que a garantia se estende em at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n<h2>Comunicado para a empresa<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s confirmar que est\u00e1 realmente gr\u00e1vida, a gestante dever\u00e1 procurar seu empregador para inform\u00e1-lo sobre sua atual situa\u00e7\u00e3o. Assim, ele estar\u00e1 ciente que, a partir daquele momento, a mulher precisar\u00e1 faltar ao trabalho para exames m\u00e9dicos e consultas de rotina.<\/p>\n<p>O mais recomendado a se fazer \u00e9 que esse comunicado seja feito por escrito e que a gestante solicite \u00e0 empresa um protocolo referente a entrega do comunicado.<\/p>\n<p>Como vimos no post de hoje, a lei brasileira disp\u00f5em de uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es em que a mulher deve ser protegida, especialmente se essa prote\u00e7\u00e3o for relacionada com a sua gravidez.<\/p>\n<p>Os direitos da gestante s\u00e3o dispositivos legais e como tal devem ser seguidos sob o risco de o empregador, em caso de descumprimento, ser penalizado. Observar a lei para evitar problemas \u00e9 sempre a melhor alternativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 muito comum encontrarmos pessoas que tem d\u00favidas relacionadas aos direitos trabalhistas da profissional que est\u00e1 gr\u00e1vida e tem fun\u00e7\u00e3o em emprego formal. Os direitos da gestante foram criados para dar suporte \u00e0 mulher que se encontra nessa condi\u00e7\u00e3o. Ou seja, que suas atividades n\u00e3o possam prejudicar a ela ou ao beb\u00ea durante esse per\u00edodo e ap\u00f3s ele. Nesse sentido, \u00e9 interessante observar que os direitos da gestante v\u00e3o muito al\u00e9m da licen\u00e7a maternidade. 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