{"id":49,"date":"2018-01-26T17:58:11","date_gmt":"2018-01-26T19:58:11","guid":{"rendered":"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/?p=49"},"modified":"2020-05-17T09:56:15","modified_gmt":"2020-05-17T12:56:15","slug":"art-58-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/art-58-clt\/","title":{"rendered":"Art 58 CLT – Toler\u00e2ncia, Atrasos e Extras"},"content":{"rendered":"

\"Art<\/a>Este artigo da CLT regulamenta algumas quest\u00f5es como: horas trabalhas por dia, computa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do intervalo de tempo que o funcion\u00e1rio leva de sua casa at\u00e9 o trabalho, regime de trabalho em tempo parcial e outras. Mas vamos nos ater a um outro assunto que tamb\u00e9m \u00e9 regulamentado pela Lei e que tamb\u00e9m consta neste Art 58 CLT. Este assunto no qual me refiro \u00e9 o constante no 1\u00ba par\u00e1grafo, que diz respeito a varia\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios dos registros de ponto, ou seja, falando em linguagem mais popular: diz respeito a toler\u00e2ncia de atrasos e horas extras.<\/p>\n

Se voc\u00ea \u00e9 um(a) profissional de RH ou est\u00e1 a frente do controle de ponto de sua empresa, as chances s\u00e3o muito grandes de voc\u00ea estar pesquisando exatamente este par\u00e1grafo citado acima. Continue conosco que vamos explicar exatamente como funciona e voc\u00ea n\u00e3o ter\u00e1 mais d\u00favidas daqui em diante.<\/p>\n

O par\u00e1grafo 1\u00ba do Art 58 CLT diz o seguinte:<\/strong><\/p>\n

\u201cN\u00e3o ser\u00e3o descontadas nem computadas como jornada extraordin\u00e1ria as varia\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio no registro de ponto n\u00e3o excedentes de cinco minutos, observado o limite m\u00e1ximo de dez minutos di\u00e1rios. (Par\u00e1grafo inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.243, de 19.6.2001)\u201d<\/strong><\/p>\n

Ao ler este par\u00e1grafo, n\u00e3o \u00e9 muito f\u00e1cil de entender no primeiro momento, pois o mesmo n\u00e3o fornece informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre esta regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para que possamos entender melhor, vamos primeiramente dispor sobre a toler\u00e2ncia de 5 minutos. Quando o par\u00e1grafo em quest\u00e3o fala em \u201cvaria\u00e7\u00e3o\u201d, quer dizer que pode ser para mais ou para menos, ou seja, Horas Extras e Horas Faltas(atrasos) respectivamente. Sendo assim, se o funcion\u00e1rio n\u00e3o ultrapassar o limite de 5 minutos de toler\u00e2ncia em seu registro de ponto, tanto para Extra quanto para Falta, nada ser\u00e1 descontado ou computado. Isso vale para todas as batidas de ponto que exemplificando um hor\u00e1rio administrativo tradicional seria a entrada\/sa\u00edda na parte da manh\u00e3 e a entrada\/sa\u00edda na parte da tarde.<\/p>\n

Vejamos agora o que acontece se exceder os 5 minutos de toler\u00e2ncia: caso exceder, os minutos ser\u00e3o computados em sua totalidade conforme Sumula abaixo:<\/p>\n

\u201cS\u00famula 366\/TST – 18\/12\/2017. Jornada de trabalho. Cart\u00e3o de ponto. Registro. Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada. CLT, art. 58, \u00a7 1\u00ba.<\/strong>
\nN\u00e3o ser\u00e3o descontadas nem computadas como jornada extraordin\u00e1ria as varia\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio do registro de ponto n\u00e3o excedentes de cinco minutos, observado o limite m\u00e1ximo de dez minutos di\u00e1rios. Se ultrapassado esse limite, ser\u00e1 considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, pois configurado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, n\u00e3o importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc).\u201d<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 a\u00ed, tudo entendido sobre os benditos 5 minutos…<\/p>\n

Mas o referido par\u00e1grafo do Art 58 CLT a fim de complicar nossa vida diz tamb\u00e9m \u201cobservado o limite m\u00e1ximo de dez minutos di\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Neste momento \u00e9 quando surge a d\u00favida e ocorre a confus\u00e3o por falta de entendimento claro. Mas fique tranquilo (a), vamos explicar em detalhes essa quest\u00e3o para que tamb\u00e9m fique bem entendida.<\/p>\n

Al\u00e9m da toler\u00e2ncia por batida de 5 minutos, temos em um segundo momento esta toler\u00e2ncia di\u00e1ria de 10 minutos. Resumidamente quer dizer que: se a soma das horas extras ou a soma das horas faltas do DIA ultrapassem 10min, todas as horas(extras ou faltas) ser\u00e3o contabilizadas, independentemente se algum registro esteja dentro da toler\u00e2ncia de batida de 5 minutos. Aten\u00e7\u00e3o: estamos nos referindo as Horas Extras \u201cOU\u201d Horas Faltas, ou seja, ou uma ou outra. N\u00e3o quer dizer o somat\u00f3rio das duas.<\/p>\n

Desta forma para entender este Artigo, nada melhor do que exemplificar para podermos analisar o conjunto da obra.<\/p>\n

Vamos pegar de exemplo um hor\u00e1rio administrativo:<\/p>\n

Entrada1 \u2013 Saida1 \u2013 Entrada 2 \u2013 Saida2
\n08:00 \u2013 12:00 \u2013 13:00 \u2013 18:00<\/p>\n

Batidas do funcion\u00e1rio:
\n08:04 \u2013 12:00 \u2013 13:00 \u2013 18:03<\/p>\n

An\u00e1lise: +04 Entrada1 \/ +03 Sa\u00edda2
\nNada ser\u00e1 computado, pois ambas est\u00e3o dentro da toler\u00e2ncia de batida de 5min e a soma das duas n\u00e3o ultrapassou o limite di\u00e1rio de 10min.<\/p>\n

Batidas do funcion\u00e1rio:
\n07:54 \u2013 12:04 \u2013 13:00 \u2013 17:57<\/p>\n

An\u00e1lise: +06 Entrada1 \/ +04 Sa\u00edda1 \/ -03 Sa\u00edda2
\nSer\u00e1 computado apenas 06min de Hora Extra pois ultrapassou os 5min de toler\u00e2ncia de batida na Entrada1. As outras batidas est\u00e3o dentro da toler\u00e2ncia e a soma de nenhuma delas ultrapassou o limite di\u00e1rio.<\/p>\n

Batidas do funcion\u00e1rio:
\n07:52 \u2013 12:00 \u2013 13:07 \u2013 18:04<\/p>\n

An\u00e1lise: +08 Entrada1 \/ -07 Entrada2 \/ +04 Sa\u00edda2
\nSer\u00e1 computado +12 de Extra. Note que +04 na Sa\u00edda2 est\u00e1 dentro da toler\u00e2ncia de batida, mas o limite de 10min foi superado na soma de todas as horas Extras do Dia. Portanto todas as Horas Extras desse dia ser\u00e3o contabilizados independente da toler\u00e2ncia de batida de 5min.
\nSer\u00e1 descontado tamb\u00e9m -07 de Falta, pois ultrapassou a toler\u00e2ncia de batida de 5min na Entrada2.<\/p>\n

Bem, esperamos que agora voc\u00ea tenha entendido por completo o Art 58 CLT que conforme mencionado acima, a confus\u00e3o \u00e9 causada apenas por falta de entendimento claro.
\nCaso tenha alguma d\u00favida fique a vontade para utilizar os coment\u00e1rios.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este artigo da CLT regulamenta algumas quest\u00f5es como: horas trabalhas por dia, computa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do intervalo de tempo que o funcion\u00e1rio leva de sua casa at\u00e9 o trabalho, regime de trabalho em tempo parcial e outras. Mas vamos nos ater a um outro assunto que tamb\u00e9m \u00e9 regulamentado pela Lei e que tamb\u00e9m consta neste Art 58 CLT. 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Acesse e entenda de uma vez por todas!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/art-58-clt\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Art 58 CLT - Toler\u00e2ncia, Atrasos e Extras - Pontum Blog\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Est\u00e1 em d\u00favida sobre o Art 58 CLT? Neste artigo explicamos detalhadamente o que diz esta lei trabalhista e ainda mostramos exemplos de aplica\u00e7\u00e3o em Atrasos e Horas Extras. 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