{"id":562,"date":"2018-11-26T22:04:02","date_gmt":"2018-11-27T00:04:02","guid":{"rendered":"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/?p=562"},"modified":"2020-05-17T09:55:16","modified_gmt":"2020-05-17T12:55:16","slug":"como-funciona-o-aviso-de-ferias-e-o-que-diz-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/como-funciona-o-aviso-de-ferias-e-o-que-diz-clt\/","title":{"rendered":"Como funciona o Aviso de F\u00e9rias e o que diz a CLT?"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/aviso-de-ferias.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-563 size-full\" src=\"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/aviso-de-ferias.jpg\" alt=\"calculando-as-ferias\" width=\"900\" height=\"473\" srcset=\"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/aviso-de-ferias.jpg 900w, https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/aviso-de-ferias-300x158.jpg 300w, https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/aviso-de-ferias-768x404.jpg 768w, https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/aviso-de-ferias-370x194.jpg 370w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Que todo funcion\u00e1rio da empresa tem direito a f\u00e9rias com certeza voc\u00ea j\u00e1 sabe. Mas, voc\u00ea sabe como funciona o aviso de f\u00e9rias e o que diz a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) sobre este assunto?<\/p>\n<p>E, mais importante ainda: Sabe o que mudou no aviso de f\u00e9rias depois da reforma trabalhista?<\/p>\n<p>Todas essas quest\u00f5es devem ser respondidas para que um profissional como voc\u00ea, da \u00e1rea de Recursos Humanos, entenda tudo sobre o aviso de f\u00e9rias. Ali\u00e1s, \u00e9 v\u00e1lido ressaltar que o controle de f\u00e9rias dos funcion\u00e1rios \u00e9 uma das fun\u00e7\u00f5es mais importantes do departamento pessoal de uma empresa.<\/p>\n<p>Isso porque o direito a 30 dias anuais de f\u00e9rias \u00e9 um direito do trabalhador que est\u00e1 resguardado pela CLT.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a maioria dos trabalhadores fica a espera das f\u00e9rias, n\u00e3o \u00e9 mesmo? \u00c9 um excelente per\u00edodo para descansar e dar uma pausa na rotina corrida. Sem as f\u00e9rias seria mais dif\u00edcil lidar com o estresse cotidiano.<\/p>\n<p>Quer saber mais sobre o tema e tirar todas as suas d\u00favidas a respeito do aviso de f\u00e9rias? Continue a leitura do artigo e fique entenda melhor sobre o assunto!<\/p>\n<h2>Voc\u00ea sabe o que \u00e9 aviso de f\u00e9rias?<\/h2>\n<p>Pode parecer uma coisa banal, mas voc\u00ea realmente sabe o que \u00e9 o aviso de f\u00e9rias? Para n\u00e3o restar d\u00favidas, o aviso de f\u00e9rias \u00e9 um documento que a empresa deve preencher com o objetivo de comunicar de maneira formal ao seu funcion\u00e1rio que ele dever\u00e1 se afastar para cumprir seu per\u00edodo de descanso.<\/p>\n<p>O aviso de f\u00e9rias precisa ser entregue ao colaborador com no m\u00ednimo 30 dias de anteced\u00eancia do in\u00edcio das f\u00e9rias, para que o mesmo possa se programar para cumprir os dias de recesso.<\/p>\n<h2>O que diz a CLT?<\/h2>\n<p>Essa entrega do aviso de f\u00e9rias com 30 dias de anteced\u00eancia ao funcion\u00e1rio est\u00e1 prevista na CLT, no artigo 135:<\/p>\n<ul>\n<li><em>A concess\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 participada, por escrito, ao empregado, com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 30 (trinta) dias. Dessa participa\u00e7\u00e3o o interessado dar\u00e1 recibo. <\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>A organiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do aviso com no m\u00ednimo 30 dias de anteced\u00eancia, tem que fazer o controle de entradas e sa\u00eddas de f\u00e9rias no livro de controle dos funcion\u00e1rios. No entanto, de acordo com o artigo 51 da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/LCP\/Lcp123.htm\">Lei Complementar n\u00ba 123\/2006<\/a>, microempresas e empresas de pequeno porte est\u00e3o dispensadas dessa obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a carteira de trabalho deve ser entregue \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o antes do per\u00edodo de f\u00e9rias come\u00e7ar para que todos os devidos registros sejam feitos nesse documento. N\u00e3o \u00e9 permitido sair de f\u00e9rias sem a devida baixa e comunica\u00e7\u00e3o na carteira.<\/p>\n<ul>\n<li><em>\u00a7 1\u00ba \u2013 O empregado n\u00e3o poder\u00e1 entrar no gozo das f\u00e9rias sem que apresente ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, para que nela seja anotada a respectiva concess\u00e3o. (Inclu\u00eddo pelo Decreto-lei n\u00ba 1.535, de 13.4.1977);<\/em><\/li>\n<li><em>\u00a7 2\u00ba \u2013 A concess\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1, igualmente, anotada no livro ou nas fichas de registro dos empregados. (Inclu\u00eddo pelo Decreto-lei n\u00ba 1.535, de 13.4.1977).<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>Entretanto, acaba sendo muito comum que as empresas coletem a assinatura do funcion\u00e1rio apenas dois dias antes do in\u00edcio das f\u00e9rias e no documento colocam a data de 30 dias antes. \u00c9 v\u00e1lido ressaltar que essa pr\u00e1tica n\u00e3o est\u00e1 de acordo com aquilo previsto na CLT.<\/p>\n<h2>De que forma fazer o controle do aviso de f\u00e9rias<\/h2>\n<p>Al\u00e9m de entender a legisla\u00e7\u00e3o a respeito do aviso de f\u00e9rias, \u00e9 muito importante saber como fazer o controle desse documento. Ou seja, voc\u00ea pode, por exemplo, utilizar uma planilha que seja capaz de lhe mostrar o ciclo de f\u00e9rias de todos os funcion\u00e1rios, a data de admiss\u00e3o, hist\u00f3rico de f\u00e9rias, entre outros dados pertinentes.<\/p>\n<p>Com isso, \u00e9 poss\u00edvel gerir o per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias e o per\u00edodo concessivo de f\u00e9rias dos colaboradores da empresa. Para que esse controle seja feito de maneira mais eficaz tamb\u00e9m, o profissional respons\u00e1vel poderia receber de forma autom\u00e1tica um aviso de que algum funcion\u00e1rio tenha f\u00e9rias a vencer.<\/p>\n<p>Todas essas medidas acabam evitando poss\u00edveis problemas de cunho trabalhista para a empresa. Sendo assim, \u00e9 sempre importante ficar atento a cada detalhe.<\/p>\n<h2>Reforma trabalhista: Entenda o que mudar\u00e1 no aviso de f\u00e9rias<\/h2>\n<p>Apesar de toda a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 citada e que ainda est\u00e1 em vigor, \u00e9 importante come\u00e7ar a pensar na reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer! Isso porque o texto final da reforma foi sancionado em julho de 2017 e as mudan\u00e7as j\u00e1 come\u00e7aram a valer.<\/p>\n<p>Voc\u00ea, como um profissional de RH, precisa entender todas as mudan\u00e7as relacionados ao aviso de f\u00e9rias. Veja os principais pontos:<\/p>\n<h3>1 &#8211; Aviso de f\u00e9rias Contrato Integral<\/h3>\n<p>Antes da reforma trabalhista, o aviso de f\u00e9rias para contrato de trabalho integral, ou seja, aquele caracterizado pela jornada mensal de 220 horas deveria ser feito, conforme j\u00e1 explicado, com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo das f\u00e9rias. Al\u00e9m disso, a empresa tem um prazo de 12 meses para conceder as f\u00e9rias ao funcion\u00e1rio.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a reforma n\u00e3o houve nenhuma mudan\u00e7a expl\u00edcita em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias aos colaboradores, portanto a regra se mant\u00e9m.<\/p>\n<h3>2 &#8211; Aviso de f\u00e9rias Contrato Parcial<\/h3>\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao aviso de f\u00e9rias para contrato de trabalho parcial, aquele que possui uma jornada de at\u00e9 25 horas semanais \u2013 lembrando que as horas extras s\u00e3o proibidas -, os dias de f\u00e9rias antes da reforma precisavam ser proporcionais aos dos funcion\u00e1rios que cumprem a mesma fun\u00e7\u00e3o em jornada integral. Esse n\u00famero variava entre 8 e 18 dias.<\/p>\n<p>Com a reforma trabalhista o contrato parcial passou a admitir dois tipos de jornadas: De at\u00e9 26 horas semanais, com direito de at\u00e9 6 horas extras; ou de 30 horas semanais, sem direito a horas extras. Al\u00e9m disso, a proporcionalidade do tempo de f\u00e9rias foi extinta.<\/p>\n<p>Sendo assim, os funcion\u00e1rios com regime parcial passaram a ter as mesmas regras de concess\u00e3o do contrato integral: 30 dias corridos ou fracionados.<\/p>\n<p>\u00c9 claro que outras mudan\u00e7as tamb\u00e9m foram feitas, por isso \u00e9 importante ficar de olho e estar sempre ligado nas poss\u00edveis mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o no que diz respeito ao aviso de f\u00e9rias.<\/p>\n<p>Ter um planejamento e um controle do aviso de f\u00e9rias \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para garantir que tudo saia conforme o esperado! Compartilhe o conte\u00fado com seus colegas de trabalho e com seus funcion\u00e1rios e leve essas informa\u00e7\u00f5es adiante!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Que todo funcion\u00e1rio da empresa tem direito a f\u00e9rias com certeza voc\u00ea j\u00e1 sabe. Mas, voc\u00ea sabe como funciona o aviso de f\u00e9rias e o que diz a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) sobre este assunto? E, mais importante ainda: Sabe o que mudou no aviso de f\u00e9rias depois da reforma trabalhista? Todas essas quest\u00f5es devem ser respondidas para que um profissional como voc\u00ea, da \u00e1rea de Recursos Humanos, entenda tudo sobre o aviso de f\u00e9rias. 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