{"id":566,"date":"2018-12-06T10:07:11","date_gmt":"2018-12-06T12:07:11","guid":{"rendered":"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/?p=566"},"modified":"2020-05-17T09:55:16","modified_gmt":"2020-05-17T12:55:16","slug":"direitos-na-demissao-e-acordo-consensual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/direitos-na-demissao-e-acordo-consensual\/","title":{"rendered":"Direitos na Demiss\u00e3o e Acordo Consensual"},"content":{"rendered":"

\"calculando-acordo-demissao\"<\/a><\/p>\n

A demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios \u00e9 um dos processos burocr\u00e1ticos que a empresa enfrenta em um momento ou outro. Por isso \u00e9 fundamental que o profissional respons\u00e1vel pelo assunto esteja sempre preparado. Afinal, \u00e9 necess\u00e1rio saber quais s\u00e3o os direitos na demiss\u00e3o tanto para os funcion\u00e1rios quanto para organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e f\u00e9rias vencidas s\u00e3o alguns dos pagamentos que a empresa precisa ressarcir ao funcion\u00e1rio que foi mandado embora. Sendo assim, para demitir um funcion\u00e1rio com seguran\u00e7a \u00e9 important\u00edssimo ficar atento aos direitos trabalhistas.<\/p>\n

\u00c9 claro que existem diferentes tipos de demiss\u00f5es, por isso \u00e9 importante entender melhor cada uma delas e observar os requisitos legais para cada modalidade. Tudo isso baseado na legisla\u00e7\u00e3o, evitando que a empresa se torne alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais por conta de n\u00e3o ter cumprido algum direito no momento da demiss\u00e3o. Entenda mais sobre com esta leitura!<\/p>\n

Quais s\u00e3o os tipos de demiss\u00e3o?<\/h2>\n

Antes de qualquer coisa \u00e9 preciso conhecer os tipos de demiss\u00e3o! Isso quando o funcion\u00e1rio n\u00e3o pede a conta, \u00e9 claro.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista s\u00e3o duas modalidades de demiss\u00e3o: A demiss\u00e3o sem justa causa e a demiss\u00e3o com justa causa. Saiba mais sobre cada uma delas a seguir:<\/p>\n

1 – Demiss\u00e3o com Justa Causa<\/h3>\n

A demiss\u00e3o com justa causa \u00e9 motivada e ocorre quando o funcion\u00e1rio comete alguma falta grave. Nesse caso \u00e9 fundamental que a empresa arquive as c\u00f3pias dos documentos assinados tanto pelo funcion\u00e1rio quanto pela empresa a respeito dos fatos que levaram \u00e0 demiss\u00e3o.<\/p>\n

Quando dispensado por justa causa, o colaborador tem direito ao pagamento das f\u00e9rias vencidas e do saldo de sal\u00e1rio. O prazo para a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento \u00e9 de at\u00e9 10 dias da data da notifica\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o.<\/p>\n

2 – Demiss\u00e3o sem Justa Causa<\/h3>\n

J\u00e1 esse tipo de demiss\u00e3o acontece quando a empresa n\u00e3o precisa mais dos servi\u00e7os de determinado funcion\u00e1rio. Ou seja, n\u00e3o existe nenhum motivo em espec\u00edfico para demitir.<\/p>\n

\u00c9 claro que dentro dessas duas modalidades ainda h\u00e1 algumas especifica\u00e7\u00f5es como, por exemplo, demiss\u00e3o com aviso pr\u00e9vio ou com aviso pr\u00e9vio indenizado. Por isso, \u00e9 importante estar sempre atento a todas as possibilidades.<\/p>\n

Na demiss\u00e3o sem justa causa e com aviso pr\u00e9vio o funcion\u00e1rio precisa trabalhar por mais um m\u00eas depois que a empresa o notifica da demiss\u00e3o. O pagamento \u00e9 feito no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o final do contrato de trabalho, ou seja, no \u00faltimo dia de aviso.<\/p>\n

Em contrapartida, na demiss\u00e3o sem justa causa e com aviso pr\u00e9vio indenizado o colaborador \u00e9 mandado embora e a empresa n\u00e3o exige que ele trabalhe por mais 30 dias.<\/p>\n

E, nesse caso, o pagamento precisa ser realizado em um prazo de no m\u00e1ximo 10 dias ap\u00f3s a data da demiss\u00e3o. O funcion\u00e1rio receber\u00e1 o valor de um sal\u00e1rio sem precisar trabalhar!<\/p>\n

Funcion\u00e1rios: Direitos na Demiss\u00e3o<\/h2>\n

Quando demitido sem justa causa, o colaborador tem os seguintes direitos e verbas rescis\u00f3rias:<\/p>\n