{"id":574,"date":"2019-03-12T16:11:55","date_gmt":"2019-03-12T19:11:55","guid":{"rendered":"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/?p=574"},"modified":"2020-05-17T09:55:16","modified_gmt":"2020-05-17T12:55:16","slug":"atestado-medico-empresa-pode-recusar-o-documento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/atestado-medico-empresa-pode-recusar-o-documento\/","title":{"rendered":"Atestado M\u00e9dico: A empresa pode recusar o documento?"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/recusa-atestado-medico.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-575\" src=\"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/recusa-atestado-medico.jpg\" alt=\"\" width=\"900\" height=\"374\" srcset=\"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/recusa-atestado-medico.jpg 900w, https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/recusa-atestado-medico-300x125.jpg 300w, https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/recusa-atestado-medico-768x319.jpg 768w, https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/recusa-atestado-medico-370x154.jpg 370w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Infelizmente \u00e9 comum e previsto que os funcion\u00e1rios tenham algum problema de sa\u00fade e precisem ficar algum tempo afastados, certo? E n\u00e3o d\u00e1 para prever quando algu\u00e9m vai ficar mal ou com alguma limita\u00e7\u00e3o ligada \u00e0 sa\u00fade. Nesse momento surge o atestado m\u00e9dico.<\/p>\n<p>Isso porque diante de um problema de sa\u00fade \u00e9 direito do funcion\u00e1rio ter a falta abonada mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de um atestado m\u00e9dico. No entanto, h\u00e1 regras para que o documento possa ser validado e aceito pela empresa.<\/p>\n<p>Voc\u00ea sabe se a empresa pode, por exemplo, recusar um atestado m\u00e9dico de um funcion\u00e1rio e em quais circunst\u00e2ncias isso pode acontecer? Ou qual o prazo legal para receber um atestado m\u00e9dico? O que diz a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas \u2013 CLT \u2013 sobre o assunto?<\/p>\n<p>\u00c9 de fundamental import\u00e2ncia compreender todas essas quest\u00f5es para saber como agir ao receber um atestado m\u00e9dico de um funcion\u00e1rio. Estar preparado e ter conhecimento \u00e9 sempre a melhor forma de resolver poss\u00edveis conflitos internos. Portanto, continue lendo este artigo e saiba tudo o que envolve o atestado m\u00e9dico!<\/p>\n<h2>Atestado m\u00e9dico: O que diz a CLT<\/h2>\n<p>A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas n\u00e3o trata diretamente de casos de doen\u00e7as que incapacitem o funcion\u00e1rio de trabalhar. Entretanto, traz algumas hip\u00f3teses em que o atestado m\u00e9dico pode ser utilizado como forma de comprova\u00e7\u00e3o legal da aus\u00eancia do colaborador.<\/p>\n<p>Essas hip\u00f3teses se encontram no artigo 473 da CLT, que ressalta que o empregado pode deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio em alguns casos. J\u00e1 especificamente no caso de doen\u00e7a como fator respons\u00e1vel pelo n\u00e3o comparecimento do funcion\u00e1rio ao trabalho h\u00e1 uma <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L0605.htm\">Lei Federal, a n\u00ba 605 de 1949<\/a> que discursa sobre.<\/p>\n<p>O artigo 6\u00ba da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica n\u00ba 605\/49 apresenta o tema da seguinte maneira:<\/p>\n<ul>\n<li><em>Art. 6\u00ba N\u00e3o ser\u00e1 devida a remunera\u00e7\u00e3o quando, sem motivo justificado, o empregado n\u00e3o tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu hor\u00e1rio de trabalho.<\/em><\/li>\n<li><em>\u00a7 1\u00ba S\u00e3o motivos justificados:<\/em><\/li>\n<li><em>f) a doen\u00e7a do empregado, devidamente comprovada.<\/em><\/li>\n<li><em>\u00a7 2\u00ba A doen\u00e7a ser\u00e1 comprovada mediante atestado de m\u00e9dico da institui\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia social a que estiver filiado o empregado, e, na falta deste e sucessivamente, de m\u00e9dico do Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio ou da Ind\u00fastria; de m\u00e9dico da empresa ou por ela designado; de m\u00e9dico a servi\u00e7o de representa\u00e7\u00e3o federal, estadual ou municipal incumbido de assuntos de higiene ou de sa\u00fade p\u00fablica; ou n\u00e3o existindo estes, na localidade em que trabalhar, de m\u00e9dico de sua escolha.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<h2>D\u00favidas comuns sobre o atestado m\u00e9dico e sua valida\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Confira a seguir alguns dos pontos que mais geram d\u00favidas tanto para os gestores de recursos humanos quanto tamb\u00e9m para os pr\u00f3prios colaboradores:<\/p>\n<h3>1 Quando a empresa pode recusar um atestado m\u00e9dico?<\/h3>\n<p>Se o funcion\u00e1rio apresentar um atestado m\u00e9dico v\u00e1lido, a empresa somente poder\u00e1 recus\u00e1-lo e, consequentemente, n\u00e3o abonar a falta, caso comprovar por meio de uma junta m\u00e9dica que o funcion\u00e1rio est\u00e1 apto para trabalhar.<\/p>\n<p>A recusa de um atestado s\u00f3 pode ser feita se ele for contrariado por essa junta m\u00e9dica. Isso \u00e9 o que estabelece o parecer 15\/95 do Conselho Federal de Medicina.<\/p>\n<h3>2 Existe um prazo para a entrega do atestado?<\/h3>\n<p>Mesmo a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o fixando um prazo m\u00e1ximo para a entrega do atestado m\u00e9dico, entende-se que \u00e9 correto fazer esta entrega em at\u00e9 48 horas. Al\u00e9m disso, pode existir um regulamento interno da empresa sobre a entrega de atestados.<\/p>\n<p>No entanto, \u00e9 sempre v\u00e1lido encarar esse prazo com certa flexibilidade, uma vez que podem existir casos mais graves em que o funcion\u00e1rio n\u00e3o vai conseguir entregar o atestado m\u00e9dico neste prazo. O importante \u00e9 deixar claro que a empresa precisa ser avisada do ocorrido.<\/p>\n<h3>3 Como funciona a homologa\u00e7\u00e3o do atestado m\u00e9dico?<\/h3>\n<p>A homologa\u00e7\u00e3o do atestado m\u00e9dico \u00e9 um ato m\u00e9dico que deve ser realizado por um especialista em per\u00edcia m\u00e9dica, com o objetivo de validar ou n\u00e3o o atestado apresentado pelo funcion\u00e1rio. A homologa\u00e7\u00e3o est\u00e1 amparada na Lei n\u00ba 605, artigo 6\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, j\u00e1 citados anteriormente.<\/p>\n<p>Nas empresas quem realiza a fun\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o \u00e9 o m\u00e9dico do trabalho, o qual possui credenciais para realizar a per\u00edcia e abonar a falta devido a problemas de sa\u00fade. \u00c9 um procedimento que consiste em duas etapas: A avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica do paciente e a an\u00e1lise dos dados documentais do atestado.<\/p>\n<p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, a homologa\u00e7\u00e3o assegura o direito do empregado de ter a falta abonada por atestado m\u00e9dico e, ao mesmo tempo, o direito da empresa de abonar ou n\u00e3o o dia n\u00e3o trabalhado por motivo de doen\u00e7a.<\/p>\n<h3>4 O CID precisa aparecer no atestado?<\/h3>\n<p>Antes de qualquer coisa, \u00e9 importante esclarecer que CID \u00e9 a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as. Para que o atestado m\u00e9dico traga o diagn\u00f3stico da doen\u00e7a e o n\u00famero do CID \u00e9 preciso que o paciente autorize.<\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es que precisam conter no atestado, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina n\u00ba 1.851\/2008 s\u00e3o o tempo de dispensa necess\u00e1rio para a recupera\u00e7\u00e3o do paciente e a identifica\u00e7\u00e3o do autor do documento com carimbo ou n\u00famero de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, nunca se esque\u00e7a de que o atestado pode ser falso! Com isso, entender <a href=\"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/atestado-medico-falso-como-identificar\/\">como identificar um atestado m\u00e9dico falso<\/a> e saber quais provid\u00eancias tomar nessa situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 muito importante para um profissional de Recursos Humanos. Acompanhe nossas publica\u00e7\u00f5es e fique sempre atento a outras dicas!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Infelizmente \u00e9 comum e previsto que os funcion\u00e1rios tenham algum problema de sa\u00fade e precisem ficar algum tempo afastados, certo? E n\u00e3o d\u00e1 para prever quando algu\u00e9m vai ficar mal ou com alguma limita\u00e7\u00e3o ligada \u00e0 sa\u00fade. Nesse momento surge o atestado m\u00e9dico. Isso porque diante de um problema de sa\u00fade \u00e9 direito do funcion\u00e1rio ter a falta abonada mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de um atestado m\u00e9dico. No entanto, h\u00e1 regras para que o documento possa ser validado e aceito pela empresa. 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