{"id":655,"date":"2020-09-30T14:45:34","date_gmt":"2020-09-30T17:45:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/?p=655"},"modified":"2020-09-30T14:53:39","modified_gmt":"2020-09-30T17:53:39","slug":"contrato-trabalho-verde-amarelo-entenda-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/contrato-trabalho-verde-amarelo-entenda-como-funciona\/","title":{"rendered":"Contrato de trabalho Verde e Amarelo: Entenda como ele funciona!"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"655\" class=\"elementor elementor-655\" data-elementor-settings=\"[]\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-inner\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-section-wrap\">\n\t\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-4dd771a elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"4dd771a\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-row\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-b8dd89b\" data-id=\"b8dd89b\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-column-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-d5c6964 elementor-widget elementor-widget-image\" data-id=\"d5c6964\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"image.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-image\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"566\" height=\"378\" src=\"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/img-trabalho.jpg\" class=\"attachment-large size-large\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/img-trabalho.jpg 566w, https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/img-trabalho-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/img-trabalho-370x247.jpg 370w\" sizes=\"auto, (max-width: 566px) 100vw, 566px\" \/>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-da0394a elementor-section-full_width elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"da0394a\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-row\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-befe03e\" data-id=\"befe03e\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-column-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-4a8c365 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"4a8c365\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-text-editor elementor-clearfix\"><p>Diferente do contrato de trabalho tradicional, o contrato de trabalho verde e amarelo est\u00e1 causando confus\u00e3o em muitos trabalhadores. Com algumas cl\u00e1usulas diferentes, a medida provis\u00f3ria n\u00ba 905 desperta curiosidade e d\u00favidas. Sendo assim, continue acompanhando este post e entenda mais sobre o assunto!<\/p><h2>O que \u00e9 o contrato de trabalho verde e amarelo?<\/h2><p>Criado no dia 01 de janeiro de 2020, o contrato de trabalho verde e amarelo foi publicado pela Medida Provis\u00f3ria 905\/2018. O objetivo desse contrato \u00e9 gerar novos postos de trabalho para os jovens de 18 a 29 anos.<\/p><p>Por\u00e9m, al\u00e9m de precisar estar dentro dessa faixa et\u00e1ria, o indiv\u00edduo deve nunca ter possu\u00eddo contrato de trabalho formal. Ou seja, deve ser considerado seu primeiro emprego registrado em carteira de trabalho.<\/p><p>Isso pode ser interessante, j\u00e1 que h\u00e1 muitos jovens que n\u00e3o entram no mercado de trabalho por aus\u00eancia de oportunidades. Afinal, muitas empresas exigem experi\u00eancia, sendo que existem muitas pessoas que n\u00e3o conseguiram adquirir nenhuma formalmente.<\/p><h2>Como funciona?<\/h2><p>O contrato de trabalho verde e amarelo passou por muita resist\u00eancia para com os deputados e senadores. O motivo \u00e9 que, al\u00e9m das normas e incentivos existentes para a contrata\u00e7\u00e3o de jovens, criou-se uma al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o, para todos aqueles que recebem o seguro desemprego, \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p><p>De qualquer maneira, em rela\u00e7\u00e3o ao seu funcionamento, a medida provis\u00f3ria n\u00ba 905 opera da seguinte forma: as novas contrata\u00e7\u00f5es, para serem feitas no contrato de trabalho verde e amarelo, precisam ser limitadas a 20% da m\u00e9dia de todos os empregados registrados.<\/p><p>Entretanto, \u00e9 importante ter muita aten\u00e7\u00e3o nesse momento, j\u00e1 que \u00e9 somente os empregados que foram registrados entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de outubro de 2019, sempre cuidando o m\u00eas corrente de apura\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Quando se fala que as empresas que possuem at\u00e9 10 empregados, mesmo quando foram constitu\u00eddas ap\u00f3s o dia 01\/01\/2020, podem ser contratados apenas dois empregados dentro dessa modalidade. Por\u00e9m, quando o quantitativo de empregados superar, \u00e9 aplicada a regra dos 20%.<\/p><p>J\u00e1 no que diz respeito \u00e0s empresas que tiveram o seu quadro de funcion\u00e1rios reduzido em at\u00e9 30% em rela\u00e7\u00e3o a outubro do ano de 2018 para outubro de 2019, pode-se tamb\u00e9m ter os benef\u00edcios dessas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p><p>Entretanto, empresas durante o prazo exato de 180 dias, j\u00e1 contando a data da dispensa, n\u00e3o podem realizar recontrata\u00e7\u00f5es de colaboradores, de acordo com a MP 905. As recontrata\u00e7\u00f5es s\u00f3 s\u00e3o v\u00e1lidas para alguns funcion\u00e1rios. S\u00e3o Eles:<\/p><ul><li>Menor aprendiz;<\/li><li>Contrato de experi\u00eancia;<\/li><li>Trabalho intermitente;<\/li><li>Trabalho avulso.<\/li><\/ul><h2>Direitos do trabalhador<\/h2><p>Muito se tem d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas, j\u00e1 que essa \u00e9 a principal preocupa\u00e7\u00e3o por parte dos colaboradores. Por\u00e9m, \u00e9 importante ressaltar que todo trabalhador que for admitido dentro do contrato de trabalho verde e amarelo, ter\u00e1 o direito a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo e meio.<\/p><p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante citar que durante os meses, ser\u00e3o devidas ainda as parcelas de:<\/p><ul><li>Remunera\u00e7\u00e3o;<\/li><li>13\u00ba;<\/li><li>F\u00e9rias proporcionais com acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o.<\/li><\/ul><p>Isso tudo, \u00e9 importante ressaltar, sempre no final de todos os meses. Ou ent\u00e3o, pode ocorrer em outro per\u00edodo de trabalho, mas isso \u00e9 algo que deve ser acordado entre todas as partes envolvidas. Outra quest\u00e3o muito levantada \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s horas extras.<\/p><p>Essas devem ser remuneradas com acr\u00e9scimo de 50% da hora normal. Isso se ocorrer um acordo individual ou ent\u00e3o uma norma coletiva. \u00c9 importante tamb\u00e9m ressaltar que a jornada pode ser compensada por meio do acordo individual, t\u00e1cito ou escrito.<\/p><p>Assim, a compensa\u00e7\u00e3o ocorre no mesmo m\u00eas. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao banco de horas, o mesmo pode ser feito a partir de um acordo individual e escrito. Por\u00e9m, a compensa\u00e7\u00e3o das horas n\u00e3o pode ultrapassar o per\u00edodo de seis meses para que ocorra.<\/p><p>A partir do momento em que n\u00e3o forem compensadas, dever\u00e3o ser pagas na rescis\u00e3o contratual como horas extras n\u00e3o compensadas.<\/p><h2>Rescis\u00e3o contratual<\/h2><p>Quando for feita a rescis\u00e3o contratual, \u00e9 preciso que juntamente \u00e0s verbas trabalhistas, seja paga uma indeniza\u00e7\u00e3o. Essa indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada sobre o saldo do FGTS, caso ela n\u00e3o tenha sido acordada com antecipa\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Elas ser\u00e3o calculadas com a base mensal de todos os valores recebidos pelo funcion\u00e1rio durante o andamento do contrato de trabalho verde e amarelo. Como todos sabem, \u00e9 sempre bom comentar sobre o aviso pr\u00e9vio, j\u00e1 que ele \u00e9 algo bem comum no ramo profissional.<\/p><p>Logo, ele \u00e9 devido na medida provis\u00f3ria n\u00ba 905. Em contrapartida, nesse contrato de trabalho, caso o colaborador preencha todos os requisitos necess\u00e1rios, ele ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego.<\/p><h2>FGTS<\/h2><p>O FGTS tamb\u00e9m \u00e9 algo que muitos colaboradores questionam. Na verdade, ele ser\u00e1 pago por metade, independente do motivo pelo qual o funcion\u00e1rio est\u00e1 sendo desligado. Al\u00e9m disso, poder\u00e1 ser pago de maneira antecipada, seja mensalmente ou em outro per\u00edodo que foi acordado entre empresa e colaborador.<\/p><h2>Penalidade para quem infringe o contrato de trabalho verde e amarelo<\/h2><p>Sempre que houver alguma infra\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao contrato de trabalho verde e amarelo, ele se torna um contrato de prazo indeterminado. Al\u00e9m disso, a empresa tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita a multas que variam de leve at\u00e9 grav\u00edssima:<\/p><ul><li>Leve: R$ 1 mil a R$ 2 mil;<\/li><li>M\u00e9dia: R$ 2 mil a R$ 4 mil;<\/li><li>Grave: R$ 3 mil a R$ 8 mil;<\/li><li>Grav\u00edssima: R$ 4 mil a R$ 10 mil.<\/li><\/ul><h2>O que diz de fato a MP 905?<\/h2><p>Em resumo, a MP 905 deixa bem expl\u00edcito que todos os trabalhadores que forem admitidos atrav\u00e9s do contrato de trabalho verde e amarelo, possuir\u00e3o seus encargos incidentes reduzidos de maneira significativa sobre a folha de pagamento.<\/p><p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, Sistema S, entre outros. O FGTS tamb\u00e9m \u00e9 reduzido a 2%, n\u00e3o importando o valor do sal\u00e1rio.<\/p><h2>Dicas e cuidados<\/h2><p>\u00c9 muito importante que tanto o colaborador, quanto o empregador, estejam devidamente atentos sobre seus direitos. \u00c9 importante adquirir o m\u00e1ximo poss\u00edvel \u2013 e tamb\u00e9m o mais detalhado poss\u00edvel &#8211;\u00a0 de informa\u00e7\u00f5es sobre a medida provis\u00f3ria n\u00ba 905 e o contrato de trabalho verde e amarelo. Assim, evitam-se multas e desentendimentos de ambas as partes.<\/p><h2>Conclus\u00e3o<\/h2><p>Como \u00e9 poss\u00edvel observar, a medida provis\u00f3ria n\u00ba 905, ou contrato de trabalho verde e amarelo, ter\u00e1 alguns benef\u00edcios para ambas as partes. Sabendo aplic\u00e1-lo e entend\u00ea-lo, \u00e9 poss\u00edvel ter \u00f3timas oportunidades no mercado.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Diferente do contrato de trabalho tradicional, o contrato de trabalho verde e amarelo est\u00e1 causando confus\u00e3o em muitos trabalhadores. Com algumas cl\u00e1usulas diferentes, a medida provis\u00f3ria n\u00ba 905 desperta curiosidade e d\u00favidas. Sendo assim, continue acompanhando este post e entenda mais sobre o assunto! O que \u00e9 o contrato de trabalho verde e amarelo? Criado no dia 01 de janeiro de 2020, o contrato de trabalho verde e amarelo foi publicado pela Medida Provis\u00f3ria 905\/2018. 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