{"id":68,"date":"2018-02-27T16:31:07","date_gmt":"2018-02-27T19:31:07","guid":{"rendered":"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/?p=68"},"modified":"2020-05-17T09:56:15","modified_gmt":"2020-05-17T12:56:15","slug":"faltas-justificadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/faltas-justificadas\/","title":{"rendered":"Faltas Justificadas, saiba mais sobre sua validade perante a CLT"},"content":{"rendered":"

\"Faltando<\/a><\/p>\n

Existem v\u00e1rias circunst\u00e2ncias na vida que podem fazer com que os colaboradores da empresa tenham que faltar ao trabalho. A morte de algum parente ou o nascimento de um filho s\u00e3o apenas alguns dos casos que a Justi\u00e7a trata como faltas justificadas. Em palavras mais simples isso significa que, mesmo deixando de trabalhar, aquele profissional n\u00e3o sofrer\u00e1 preju\u00edzos salariais.<\/p>\n

Entretanto, \u00e9 preciso lembrar que tais faltas precisam estar discriminadas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Tamb\u00e9m h\u00e1 casos de faltas sem descontos quando h\u00e1 um acordo firmado entre o empregado e o empregador. Ou ainda no C\u00f3digo de Trabalho.<\/p>\n

Nesse artigo, vamos tratar das faltas justificadas ao trabalho de acordo com aquilo que disp\u00f5e a CLT, mais especificamente no que trata o Artigo 473, entre outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com artigo referido a CLT trata de nove situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador poder\u00e1 se ausentar do local de trabalho e ainda assim ser abonado. Ou seja, o empregador \u00e9 obrigado a pagar pelo dia (ou dias) n\u00e3o trabalhado. Veja quais s\u00e3o esses casos:<\/p>\n

    \n
  1. Falecimento de c\u00f4njuge, ascendentes, descendentes, irm\u00e3os ou pessoas que, declaradas em documento, estejam sob depend\u00eancia econ\u00f4mica do empregado \u2013 falta de at\u00e9 dois dias consecutivos;<\/li>\n
  2. Quando o trabalhador for convocado ou arrolado tendo em vista o comparecimento \u00e0 Justi\u00e7a na posi\u00e7\u00e3o de testemunha \u2013 a falta poder\u00e1 ser de quantas horas se fizerem necess\u00e1rias;<\/li>\n
  3. Nos dias em que, de forma comprovada, estiver prestando provas de vestibular com a finalidade de ingresso nos estudos de n\u00edvel superior;<\/li>\n
  4. Quando o colaborador precisar se apresentar ante \u00f3rg\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio, ou ainda cumprir outras exig\u00eancias relacionadas ao alistamento militar (artigo 65 da Lei n\u00b0 4.375 de 17 de agosto de 1964 \u2013 Lei do Servi\u00e7o Militar). Nessa situa\u00e7\u00e3o a comprova\u00e7\u00e3o deve ser feita mediante documenta\u00e7\u00e3o emitida pelo \u00f3rg\u00e3o em quest\u00e3o;<\/li>\n
  5. Por ocasi\u00e3o do casamento do funcion\u00e1rio \u2013 \u00e9 permitida uma falta de tr\u00eas dias consecutivos;<\/li>\n
  6. No decorrer da primeira semana ap\u00f3s o nascimento de filho \u2013 falta prevista por at\u00e9 cinco dias;<\/li>\n
  7. Em caso de doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue. Precisa ser devidamente comprovada sendo que a falta, neste caso, \u00e9 de um dia para cada 12 meses trabalhados;<\/li>\n
  8. Para efeito de alistamento como eleitor podendo a falta ser de dois dias seguidos ou n\u00e3o;<\/li>\n
  9. Ap\u00f3s 12.05.2006, por for\u00e7a da Lei 11.304\/2006, pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio na situa\u00e7\u00e3o de representante de entidade sindical e em participa\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro integrante.<\/li>\n<\/ol>\n

    Depois que vimos esses casos estipulados no Artigo n\u00famero 473 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) duas observa\u00e7\u00f5es ainda precisam ser destacadas:<\/p>\n

    – Algumas empresas requerem para a falta o preenchimento de alguma ficha ou formul\u00e1rio para que a aus\u00eancia seja tida como justificada. Por isso, \u00e9 fundamental conhecer os pormenores relacionados a esse caso no local onde voc\u00ea est\u00e1 desempenhando suas fun\u00e7\u00f5es, uma vez que pode variar de uma para outra.<\/p>\n

    – Dispensas justificadas (ou legais) s\u00e3o contabilizadas em dias de trabalhados. Isso quer dizer os dias \u00fateis para o trabalhador. Sendo assim, quando a lei aponta o termo \u2018dias consecutivos\u2019 na realidade ela est\u00e1 considerando a sequ\u00eancia dos dias que seriam trabalhados. Em resumo: feriados, s\u00e1bados e domingos n\u00e3o entram na rela\u00e7\u00e3o de dias que ser\u00e3o contados.<\/p>\n

    Outras situa\u00e7\u00f5es em que as faltas justificadas s\u00e3o v\u00e1lidas:<\/h2>\n

    Doen\u00e7a<\/strong>: Devido a doen\u00e7a, acidente ou ainda processo de reprodu\u00e7\u00e3o assistida tamb\u00e9m podem entrar na lista de faltas justificadas.<\/p>\n

    Assist\u00eancia a filho:<\/strong> De acordo com art\u00ba 49 do C\u00f3digo de Trabalho pode se ausentar para dar assist\u00eancia, seja por doen\u00e7a ou acidente, a filho menor de 12 anos. A idade apenas n\u00e3o tem peso se o filho possuir alguma defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f4nica.<\/p>\n

    Assist\u00eancia a membro do agregado familiar (art\u00ba 252.\u00ba):<\/strong> Nessa situa\u00e7\u00e3o, o trabalhador poder\u00e1 faltar at\u00e9 15 dias por ano (consecutivos ou n\u00e3o) tendo em vista a assist\u00eancia que dever\u00e1 prestar, em caso de doen\u00e7a ou acidente, a um c\u00f4njuge.<\/p>\n

    Comparecimento a estabelecimento de ensino:<\/strong> Os trabalhadores, pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio, poder\u00e3o se ausentar do local de trabalho para comparecerem \u00e0 escola de seus filhos (at\u00e9 4 horas por trimestre).<\/p>\n

    Candidatura a cargo p\u00fablico: <\/strong>O trabalhador poder\u00e1 faltar durante o per\u00edodo previsto em lei para a campanha eleitoral. Entretanto, o empregador dever\u00e1 ser comunicado sobre essa aus\u00eancia em um prazo m\u00ednimo de 48 horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n

    Acordadas com o empregador<\/strong>: \u00c9 importante abordar esse ponto uma vez que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o empregado poder\u00e1 se ausentar amparado pela falta justificada, desde que haja um acordo entre ele e o empregador. Ali\u00e1s, isso \u00e9 v\u00e1lido mesmo se tais faltas n\u00e3o estiverem previstas na CLT ou no C\u00f3digo de Trabalho.<\/p>\n

    As situa\u00e7\u00f5es apontadas anteriormente est\u00e3o entre as mais recorrentes e importantes no que diz respeito \u00e0s faltas justificadas (ou que podem ser acordadas para assim serem consideradas). Entretanto, vale destacar o fato de que existem as chamadas faltas injustificadas e estas geram preju\u00edzos, tanto para o empregado quanto para o empregador. A principal viola\u00e7\u00e3o aqui diz respeito ao dever de assiduidade o que acarreta perda do abono referente ao per\u00edodo de aus\u00eancia.<\/p>\n

    Faltas n\u00e3o justificadas e seus reflexos na remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador<\/h2>\n

    Por lei, as faltas que n\u00e3o s\u00e3o justificadas n\u00e3o d\u00e3o direito ao trabalhador ao recebimento do abono e demais legalidades. Al\u00e9m disso, elas ainda podem ser consideradas como faltas graves ou leves de acordo com a situa\u00e7\u00e3o e o grau de recorr\u00eancia. Por outro lado, pode acontecer de se poder justificar alguns casos e, por ser uma situa\u00e7\u00e3o excepcional e seriamente analisada, a puni\u00e7\u00e3o acaba sendo vedada. Por exemplo, casos de doen\u00e7as graves, amigo pr\u00f3ximo ou determinadas situa\u00e7\u00f5es que possam ser consideradas motivo de for\u00e7a maior pelo empregador.<\/p>\n

    Neste link<\/a> voc\u00ea poder\u00e1 acompanhar todas as disposi\u00e7\u00f5es que se encontram discriminadas no Artigo 473 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e demais altera\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Existem v\u00e1rias circunst\u00e2ncias na vida que podem fazer com que os colaboradores da empresa tenham que faltar ao trabalho. A morte de algum parente ou o nascimento de um filho s\u00e3o apenas alguns dos casos que a Justi\u00e7a trata como faltas justificadas. Em palavras mais simples isso significa que, mesmo deixando de trabalhar, aquele profissional n\u00e3o sofrer\u00e1 preju\u00edzos salariais. Entretanto, \u00e9 preciso lembrar que tais faltas precisam estar discriminadas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Tamb\u00e9m h\u00e1 casos de faltas sem descontos quando h\u00e1 Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":69,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["entry","author-admin","post-68","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-legislacao"],"yoast_head":"\nFaltas Justificadas, saiba mais sobre sua validade perante a CLT<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Existem v\u00e1rias circunst\u00e2ncias na vida que podem fazer com que os colaboradores da empresa tenham que faltar ao trabalho. Mas devemos ficar atentos a legisla\u00e7\u00e3o referente as faltas justificadas para valida\u00e7\u00e3o da mesma. 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