{"id":80,"date":"2018-03-02T21:31:33","date_gmt":"2018-03-03T00:31:33","guid":{"rendered":"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/?p=80"},"modified":"2020-05-17T09:56:15","modified_gmt":"2020-05-17T12:56:15","slug":"intervalo-intrajornada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/intervalo-intrajornada\/","title":{"rendered":"Intervalo Intrajornada &#8211; Tudo que voc\u00ea precisa saber!"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/intervalo-intrajornada.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-81 size-full\" src=\"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/intervalo-intrajornada.jpg\" alt=\"Pausa para Almo\u00e7o\" width=\"900\" height=\"600\" srcset=\"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/intervalo-intrajornada.jpg 900w, https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/intervalo-intrajornada-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/intervalo-intrajornada-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/intervalo-intrajornada-370x247.jpg 370w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Quando falamos sobre intervalo intrajornada ou simplesmente, intrajornada, estamos nos referindo a per\u00edodos que o empregador concede ao empregado depois de cumprida determinada fase do trabalho. \u00c9 uma quest\u00e3o que est\u00e1 mais ligada \u00e0 seguran\u00e7a e a sa\u00fade do colaborador do que com qualquer outra coisa.<\/p>\n<p>Nesse sentido, \u00e9 preciso esclarecer um ponto que gera confus\u00e3o: intrajornada \u00e9 a mesma coisa que interjornada? N\u00e3o. H\u00e1 claras diferen\u00e7as entre essas duas pr\u00e1ticas. Mas primeiro vamos nos concentrar na intrajornada.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 intervalo intrajornada?<\/h2>\n<p>Em linhas gerais, a intrajornada \u00e9 um per\u00edodo de descanso concedido ao trabalhador dentro de sua jornada de trabalho di\u00e1ria. Normalmente, esse \u2018tempo\u2019 \u00e9 usado para o descanso ou para a alimenta\u00e7\u00e3o do profissional. Isso tudo tem base na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), mais precisamente no <a href=\"https:\/\/presrepublica.jusbrasil.com.br\/legislacao\/111983249\/consolidacao-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43#art-71\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Artigo 71<\/a>:<\/p>\n<p><em>Art. 71 &#8211; Em qualquer trabalho cont\u00ednuo, cuja dura\u00e7\u00e3o exceda de 6 (seis) horas, \u00e9 obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de um intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o, o qual ser\u00e1, no m\u00ednimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contr\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e1 exceder de 2 (duas) horas. <\/em><\/p>\n<p><em>Com a reforma trabalhista de 2017, o intervalo m\u00ednimo para jornada superior a 6 horas passou a ser de 30 minutos.<\/em><\/p>\n<p>Como j\u00e1 foi constatado, trabalhar longos per\u00edodos continuamente pode acarretar problemas f\u00edsicos e mentais ao empregado. O cansa\u00e7o provocado por horas ininterruptas vai muito al\u00e9m da sa\u00fade: pode afetar a seguran\u00e7a do trabalhador uma vez que, quanto mais cansado estiver, menos aten\u00e7\u00e3o e agilidade ter\u00e1. Como consequ\u00eancia, acidentes que poderiam ser evitados acabam acontecendo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio empregador ser\u00e1 prejudicado com a queda na produtividade do profissional. \u00c9 por isso que a lei interpreta que, depois de determinada quantidade de horas trabalhadas, o funcion\u00e1rio tenha direito a um per\u00edodo para se alimentar ou descansar (o intervalo intrajornada).<\/p>\n<p>A finalidade dessa pausa \u00e9 preservar a integridade f\u00edsica e mental do colaborador, garantir a qualidade de vida, promover a dignidade e prevenir acidentes. E tem mais, a lei entende esse ponto como algo t\u00e3o importante que o empregador n\u00e3o pode suprimi-lo e isso mesmo que o empregado permita, ou que fa\u00e7a algum tipo de acordo para evitar o intervalo intrajornada.<\/p>\n<p>Vale lembrar que essa pausa n\u00e3o \u00e9 contabilizada dentro da jornada de trabalho. Isso quer dizer que um trabalhador que exerce suas atividades por 8 horas cont\u00ednuas e tem direito a 1 hora de intervalo intrajornada ele tem que entrar no servi\u00e7o \u00e0s 8h e sair \u00e0s 17h, por exemplo.<\/p>\n<p>No primeiro par\u00e1grafo do Artigo 71 da CLT temos a seguinte disposi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><em> 1\u00ba &#8211; N\u00e3o excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, ser\u00e1, entretanto, obrigat\u00f3rio um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a dura\u00e7\u00e3o ultrapassar 4 (quatro) horas.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<h3>Explicando:<\/h3>\n<p>Isso quer dizer que se o empregado trabalha entre 4 e 6 horas di\u00e1rias ele tem direito a um intervalo de 15 minutos para descanso ou refei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Caso a jornada de trabalho seja superior \u00e0s 6 horas por dia, o intervalo intrajornada com a nova reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017 passa a ser de no m\u00ednimo 30 minutos sendo limitado a 2 horas. Entretanto, intervalos maiores podem acontecer desde que haja acordo declarado entre empregado e empregador ou um contrato coletivo.<\/p>\n<p>A \u00fanica situa\u00e7\u00e3o em que o trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 direito a intrajornada \u00e9 se sua jornada de trabalho di\u00e1ria for inferior a 4 horas.<\/p>\n<h2>Direitos Trabalhistas<\/h2>\n<p>Confira a seguir alguns dos pontos mais importantes sobre o intervalo intrajornada segundo a CLT. S\u00e3o aspectos fundamentais e que n\u00e3o s\u00e3o seguidos por muitas empresas. Por isso, aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n<ol>\n<li><em>I<\/em><em>. \u00a7 3\u00ba &#8211;\u00a0<\/em><strong><em>O limite m\u00ednimo de uma hora para repouso ou refei\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser reduzido\u00a0<\/em><\/strong><em>por ato do Ministro do Trabalho, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, quando ouvido o Servi\u00e7o de Alimenta\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente \u00e0s exig\u00eancias concernentes \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos refeit\u00f3rios, e quando os respectivos empregados n\u00e3o estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.&#8221;<\/em><\/li>\n<li><em> \u00a7 5o &#8211;\u00a0<\/em><strong><em>O intervalo expresso no caput poder\u00e1 ser reduzido <\/em><\/strong><em>e\/ou fracionado, e aquele estabelecido no \u00a7 1o poder\u00e1 ser fracionado, quando compreendidos entre o t\u00e9rmino da primeira hora trabalhada e o in\u00edcio da \u00faltima hora trabalhada, desde que previsto em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do servi\u00e7o e em virtude das condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho a que s\u00e3o submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscaliza\u00e7\u00e3o de campo e afins, nos servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos rodovi\u00e1rios, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a remunera\u00e7\u00e3o e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada viagem. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela lei 13.103, de 2015)&#8221;.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n<h2><em>Intervalo Intrajornada vs Intervalo Interjornada<\/em><\/h2>\n<p><em>Como apontamos logo no in\u00edcio, h\u00e1 uma diferen\u00e7a fundamental entre intrajornada e interjornada. Ali\u00e1s, nos pr\u00f3prios termos j\u00e1 podemos identificar qual \u00e9. <\/em><\/p>\n<p><em>Na intrajornada o per\u00edodo de descanso \u00e9 permitido dentro da jornada de trabalho di\u00e1ria. No caso da interjornada, o que temos \u00e9 o per\u00edodo entre o fim de uma jornada de trabalho e o in\u00edcio da pr\u00f3xima. Ou seja, neste \u00faltimo caso, diz respeito ao descanso entre as jornadas.<\/em><\/p>\n<p><em>Outra observa\u00e7\u00e3o importante que deve ser feita \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dura\u00e7\u00e3o de cada um desses intervalos. Enquanto na intrajornada os intervalos podem ser de 15 minutos (m\u00ednimo) e 2 horas (m\u00e1ximo), o intervalo referente a interjornada precisa ter uma dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 11 horas consecutivas.<\/em><\/p>\n<h2><em>Quem tem Direito?<\/em><\/h2>\n<p><em>Nas duas situa\u00e7\u00f5es que abordamos aqui todos os trabalhadores tem direito. Por\u00e9m, \u00e9 preciso ressaltar que h\u00e1 algumas particularidades especialmente se for o caso do intervalo intrajornada.<\/em><\/p>\n<p><em>Al\u00e9m daquelas que apontamos anteriormente, a mulher que estiver amamentando tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada um com a finalidade de alimentar o filho. E isso at\u00e9 que a crian\u00e7a atinja os seis meses de idade.<\/em><\/p>\n<p><em>Outra situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a dos profissionais que trabalham com digita\u00e7\u00e3o, c\u00e1lculo, escritura\u00e7\u00e3o, datilografia ou mecanografia. Estes podem ter um intervalo de 10 minutos para cada 90 minutos trabalhados.<\/em><\/p>\n<p><em>H\u00e1 tamb\u00e9m os empregados em c\u00e2maras frigor\u00edficas. A cada 1h 40min de trabalho eles t\u00eam direito a 20 minutos de descanso. Quem desempenha atividades em subsolos e minas tem direito a uma pausa de 15 minutos a cada 3 horas trabalhadas.<\/em><\/p>\n<p>Ent\u00e3o \u00e9 isso, agora voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 intrajornada e qual a sua diferen\u00e7a com a interjornada. Por fim, a dica \u00e9 sempre ficar por dentro dos <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">direitos trabalhistas<\/a>. Isso tanto para os empregados quanto para os empregadores. Andar dentro da lei evita problemas e preju\u00edzos para ambas as partes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando falamos sobre intervalo intrajornada ou simplesmente, intrajornada, estamos nos referindo a per\u00edodos que o empregador concede ao empregado depois de cumprida determinada fase do trabalho. \u00c9 uma quest\u00e3o que est\u00e1 mais ligada \u00e0 seguran\u00e7a e a sa\u00fade do colaborador do que com qualquer outra coisa. Nesse sentido, \u00e9 preciso esclarecer um ponto que gera confus\u00e3o: intrajornada \u00e9 a mesma coisa que interjornada? N\u00e3o. H\u00e1 claras diferen\u00e7as entre essas duas pr\u00e1ticas. Mas primeiro vamos nos concentrar na intrajornada. O que \u00e9 intervalo intrajornada? 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