{"id":84,"date":"2018-03-06T22:57:11","date_gmt":"2018-03-07T01:57:11","guid":{"rendered":"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/?p=84"},"modified":"2020-05-17T09:56:15","modified_gmt":"2020-05-17T12:56:15","slug":"adicional-noturno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/adicional-noturno\/","title":{"rendered":"Adicional Noturno – Aprenda as Regras e Como Calcular"},"content":{"rendered":"

\"Trabalho<\/a><\/p>\n

Quando falamos sobre o adicional noturno estamos nos referindo a um benef\u00edcio que se encontra disposto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) e na Constitui\u00e7\u00e3o. Em linhas gerais, podemos dizer que a fun\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio \u00e9 promover a melhoria em termos salariais, assim como das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, para profissionais que precisam realizar jornadas de trabalho noturnas. As regras criadas de adicional noturno e hora noturna reduzida tem a inten\u00e7\u00e3o de valorizar a hora noturna trabalhada em rela\u00e7\u00e3o a hora trabalhada no per\u00edodo diurno.<\/p>\n

O adicional noturno consta no Artigo 7, inciso IX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Artigo 73 da CLT. Nestas duas disposi\u00e7\u00f5es \u00e9 apontado que o adicional noturno \u00e9 uma garantia legal que deve ser oferecida a todos os trabalhadores maiores de 18 anos.<\/em><\/p>\n

Trabalho Noturno e Hora Noturna Reduzida:<\/h2>\n

O adicional noturno, previsto pela lei brasileira, \u00e9 tido como necess\u00e1rio e como uma forma de reconhecer que as jornadas de trabalho nesse per\u00edodo s\u00e3o mais desgastantes e podem interferir na sa\u00fade do profissional. Nesses casos, n\u00e3o temos apenas a remunera\u00e7\u00e3o extra, mas a pr\u00f3pria hora \u00e9 reduzida.<\/p>\n

Pela lei brasileira \u00e9 considerado um trabalho noturno aquele que \u00e9 realizado no per\u00edodo que compreende das 22:00 horas at\u00e9 as 5:00 horas do dia seguinte. Por\u00e9m, para cada hora trabalhada h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de 7 minutos e 30 segundos. Sendo assim, a hora noturna n\u00e3o \u00e9 de 60 minutos e sim de 52 minutos e 30 segundos. Explicando de forma mais simples: a cada 52 minutos e trinta segundos trabalhados s\u00e3o contabilizados como 60 minutos, o que corresponde a um acr\u00e9scimo de 14,285% nas horas noturnas. Isso ocorre porque o trabalho noturno exige mais f\u00edsica e mentalmente do trabalhador.<\/p>\n

Para Trabalhador Urbano e Rural<\/h2>\n

Como apontamos, a jornada de trabalho noturno come\u00e7a \u00e0s 22 horas. Entretanto, h\u00e1 algumas diferen\u00e7as entre as regras para o ambiente urbano e rural. Inclusive, considera-se at\u00e9 fatores naturais como a incid\u00eancia da luz solar.<\/p>\n

Na zona rural (agricultura) \u00e9 considerado trabalho noturno aquele realizado j\u00e1 a partir das 21 horas. Ainda aqui h\u00e1 outras diferen\u00e7as. Por exemplo, enquanto o trabalho noturno nas \u00e1reas de agricultura se inicia \u00e0s 21 horas, naquelas de pecu\u00e1ria j\u00e1 \u00e9 considerada jornada noturna o trabalho realizado a partir das 20 horas.<\/p>\n

Como \u00e9 pago o adicional noturno?<\/h2>\n

A lei prev\u00ea que a remunera\u00e7\u00e3o do adicional noturno seja referente a 20% sobre o valor da hora trabalhada, sendo que as horas noturnas trabalhas devem ser convertidas para hora noturna reduzida como vimos no t\u00f3pico acima. Dessa forma aplica-se primeiramente a hora noturna reduzida e depois o acr\u00e9scimo de 20% previsto e lei. Ali\u00e1s, \u00e9 responsabilidade do empregador discriminar no contracheque que aqueles 20% dizem respeito ao adicional. Vale ressaltar que esse percentual somente incide sobre as horas compreendidas dentro do per\u00edodo noturno. Por exemplo, se o trabalhador inicia sua jornada as 19h, as primeiras tr\u00eas horas n\u00e3o s\u00e3o consideradas como jornada noturna (no ambiente urbano onde a jornada inicia-se \u00e0s 22 h).<\/p>\n

Caso o empregador n\u00e3o efetue o pagamento do adicional noturno, o empregado poder\u00e1 requerer a cobran\u00e7a de at\u00e9 cinco anos (retroativos), antes mesmo que se inicie algum processo judicial. Por\u00e9m, o empregado precisa ter meios para comprovar as jornadas de trabalho executadas.<\/p>\n

Reforma Trabalhista e Adicional Noturno:<\/h2>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista algumas d\u00favidas come\u00e7aram a surgir com rela\u00e7\u00e3o aos direitos e deveres do trabalhador assim como o que, de fato, poder\u00e1 ser negociado ou n\u00e3o em acordo coletivo.<\/p>\n

Nesse sentido, \u00e9 importante que o trabalhador tenha consci\u00eancia de que os direitos que est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem sofrer nenhum tipo de altera\u00e7\u00e3o. Isso quer dizer que o adicional noturno bem como a hora extra, n\u00e3o podem ser negociados em acordos coletivos ou serem alterados.<\/p>\n

Perguntas e Respostas Sobre o Trabalho Noturno:<\/h2>\n

Quando \u00e9 proibido o trabalho noturno?<\/strong>
\nMenores de 18 anos n\u00e3o podem exercer nenhuma atividade no per\u00edodo noturno. Ali\u00e1s, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 que disp\u00f5e que jovens entre 14 e 18 anos somente poder\u00e3o trabalhar no per\u00edodo diurno. Logo, aqueles que contrariam essa lei est\u00e3o sujeitos a penalidades incluindo o pagamento de multas.<\/p>\n

O que ocorre quando o trabalhador noturno passa a exercer suas atividades no per\u00edodo diurno?<\/strong>
\nH\u00e1 o preju\u00edzo salarial uma vez que o adicional \u00e9 espec\u00edfico para o hor\u00e1rio noturno. Al\u00e9m disso, o trabalho diurno \u00e9 considerado menos prejudicial \u00e0 sa\u00fade pela lei. Por fim, as trocas podem ser feitas e s\u00e3o permitidas por lei mesmo que o sal\u00e1rio do empregado venha a sofrer altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Banc\u00e1rios podem ter trabalho noturno?<\/strong>
\nSim. Entretanto, ele somente \u00e9 permitido quando esses profissionais forem fazer compensa\u00e7\u00f5es de cheques ou transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas. Por outro lado, por autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, pode ser estendido para outras atividades.
\nUma observa\u00e7\u00e3o importante a ser feita \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao adicional noturno: para os banc\u00e1rios ele \u00e9 de 35% sobre o valor da hora diurna.<\/p>\n

Leis para ficarmos atentos:<\/strong><\/p>\n

Art. 7\u00ba, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:
\nArt. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:
\nIX \u2013 remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior \u00e0 do diurno;<\/p>\n

Art. 73, da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho):<\/p>\n

Disp\u00f5em sobre o adicional noturno e os aspectos dessa remunera\u00e7\u00e3o:
\nArt. 73 Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal *, o trabalho noturno ter\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o superior \u00e0 do diurno e, para esse efeito, sua remunera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um acr\u00e9scimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-lei n\u00ba 9.666, 28.8.1946)<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba \u2013 A hora do trabalho noturno ser\u00e1 computada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-lei n\u00ba 9.666, 28.8.1946)<\/em><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba \u2013 Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte. (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-lei n\u00ba 9.666, 28.8.1946)<\/em><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba \u2013 O acr\u00e9scimo a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que n\u00e3o mant\u00eam, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, ser\u00e1 feito tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento ser\u00e1 calculado sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo geral vigente na regi\u00e3o, n\u00e3o sendo devido quando exceder desse limite, j\u00e1 acrescido da percentagem. (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-lei n\u00ba 9.666, 28.8.1946)<\/em><\/p>\n

\u00a7 4\u00ba \u2013 Nos hor\u00e1rios mistos, assim entendidos os que abrangem per\u00edodos diurnos e noturnos, aplica-se \u00e0s horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus par\u00e1grafos. (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-lei n\u00ba 9.666, 28.8.1946)<\/em><\/p>\n

\u00a7 5\u00ba \u2013 \u00c0s prorroga\u00e7\u00f5es do trabalho noturno aplica-se o disposto neste Cap\u00edtulo. (Inclu\u00eddo pelo Decreto-lei n\u00ba 9.666, 28.8.1946)<\/em><\/p>\n

Esperamos que tenha gostado deste nosso artigo e que tenha servido para retirar todas as sua d\u00favidas sobre o assunto.<\/p>\n

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Quando falamos sobre o adicional noturno estamos nos referindo a um benef\u00edcio que se encontra disposto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) e na Constitui\u00e7\u00e3o. Em linhas gerais, podemos dizer que a fun\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio \u00e9 promover a melhoria em termos salariais, assim como das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, para profissionais que precisam realizar jornadas de trabalho noturnas. As regras criadas de adicional noturno e hora noturna reduzida tem a inten\u00e7\u00e3o de valorizar a hora noturna trabalhada em rela\u00e7\u00e3o a hora trabalhada no per\u00edodo diurno. O Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":85,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["entry","author-admin","post-84","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-legislacao"],"yoast_head":"\nAdicional Noturno - Aprenda as Regras e Valores<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O que \u00e9 Adicional Noturno e o que quer dizer Hora Noturna Reduzida? Este artigo foi feito para voc\u00ea aprender todas as Regras e como calcular as Horas referente a este assunto. 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