{"id":93,"date":"2018-03-19T17:38:42","date_gmt":"2018-03-19T20:38:42","guid":{"rendered":"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/?p=93"},"modified":"2020-05-17T09:56:14","modified_gmt":"2020-05-17T12:56:14","slug":"trabalho-intermitente-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/trabalho-intermitente-como-funciona\/","title":{"rendered":"Trabalho intermitente e Reforma Trabalhista – Como Funciona?"},"content":{"rendered":"

\"trabalhando<\/a><\/p>\n

Uma das grandes altera\u00e7\u00f5es promovidas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, devido a Reforma Trabalhista, diz respeito a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente que passou a ser definido como a modalidade onde a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, mas mesmo assim com subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Antes de Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no ano passado, n\u00e3o existia nenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o que dispunha sobre o trabalho intermitente dentro da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas. Agora, com o reconhecimento pela CLT, h\u00e1 regras e contrato espec\u00edfico para a pr\u00e1tica.<\/p>\n

O que \u00e9 Trabalho Intermitente?<\/h2>\n

O trabalho intermitente trata-se de uma modalidade, rec\u00e9m-regulamentada, de emprego. Como apontamos, ela foi regulamentada ap\u00f3s a Reforma Trabalhista que passou a vigorar em novembro de 2017. Nesse tipo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os o empregado recebe o seu sal\u00e1rio de acordo com a quantidade de horas trabalhadas. Com isso, vamos encontrar situa\u00e7\u00f5es onde a remunera\u00e7\u00e3o fica abaixo do valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

O texto que trata do trabalho intermitente consta no Artigo 443 da Lei n\u00b0 13.467\/17 da CLT e foi introduzido pela Reforma Trabalhista:<\/p>\n

\u201cConsidera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u201d.<\/em><\/p>\n

Caracter\u00edsticas do Trabalho Intermitente:<\/strong><\/h3>\n

O aspecto que mais se destaca no trabalho intermitente \u00e9 o fato de que ele n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednuo. Isso quer dizer que as empresas gozam de muito mais flexibilidade na hora de efetuar as contrata\u00e7\u00f5es de colaboradores. No caso dos contratados o que vamos ver \u00e9 uma altern\u00e2ncia entre o per\u00edodo de trabalho e o per\u00edodo onde n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n

Vantagens e Desvantagens:<\/strong><\/h3>\n

Assim como em qualquer outro assunto trabalhista h\u00e1 os pr\u00f3s e os contras. No caso do trabalho intermitente entre as vantagens podemos destacar a jornada de trabalho que ser\u00e1 mais flex\u00edvel, h\u00e1 direitos previdenci\u00e1rios e benef\u00edcios trabalhistas, al\u00e9m da gera\u00e7\u00e3o de mais vagas de emprego. Al\u00e9m disso, os famosos \u2018bicos\u2019 que constituem uma fonte de renda extra para muitos profissionais passam a ser algo legal, ou seja, previsto em lei.<\/p>\n

A grande desvantagem \u00e9 o fato de que os sal\u00e1rios ser\u00e3o menores uma vez que a carga hor\u00e1ria assim como a continuidade do trabalho n\u00e3o \u00e9 a convencional. Al\u00e9m disso, ainda temos um fator envolvendo o INSS como veremos mais adiante.<\/p>\n

Contrato no Trabalho Intermitente:<\/strong><\/h3>\n

At\u00e9 aqui j\u00e1 compreendemos que no trabalho intermitente o profissional apenas trabalha quando recebe uma convoca\u00e7\u00e3o por parte do empregador. Tamb\u00e9m vimos que o valor da remunera\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 a quantidade de horas trabalhadas, ou outro per\u00edodo (dia, semana, etc.). Aqui vale uma observa\u00e7\u00e3o fundamental: o valor de cada hora trabalhada n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao valor de R$4,26 ou ainda menos que R$31,23 por dia. O valor foi assim definido, pois como agora \u00e9 tudo previsto em lei, a remunera\u00e7\u00e3o precisa obedecer a base m\u00ednima (sal\u00e1rio) em vigor no pa\u00eds.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, temos algo fundamental no que diz respeito aos direitos. Quando a remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo empregado for inferior ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo ele ter\u00e1 que literalmente completar a diferen\u00e7a no que tange a contribui\u00e7\u00e3o do INSS (outra desvantagem).
\nPor lei, quem n\u00e3o faz o recolhimento do valor n\u00e3o tem direito a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios a exemplo da aposentadoria ou do aux\u00edlio-doen\u00e7a. Mesmo n\u00e3o havendo hor\u00e1rio fixo e com pagamento referente \u00e0s horas trabalhadas, os contratos precisam obedecer ao limite de 44 horas por semana ou 220 horas por m\u00eas.<\/p>\n

O profissional contratado nessa modalidade tem direito a f\u00e9rias proporcionais com acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o, repouso semanal, d\u00e9cimo terceiro proporcional e FGTS. Basicamente, os benef\u00edcios trabalhistas s\u00e3o os mesmos quando comparados com aqueles que o trabalhador regular possui.<\/p>\n

Principais Requisitos para a Contrata\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/h3>\n

A contrata\u00e7\u00e3o do empregado dentro das normas do trabalho intermitente precisa cumprir alguns requisitos apontados na legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u2022 O contrato precisa ser formalizado por escrito;
\n\u2022 O contrato precisa descrever de forma espec\u00edfica o valor de cada hora trabalhada;
\n\u2022 O sal\u00e1rio n\u00e3o pode ser menor do que a hora do sal\u00e1rio m\u00ednimo em vigor e nem inferior ao valor que os outros colaboradores da empresa, na mesma fun\u00e7\u00e3o, recebem e isso sem considerar se eles desempenham suas fun\u00e7\u00f5es como trabalhadores intermitentes ou regulares;
\n\u2022 O sal\u00e1rio\/ hora dever\u00e1 ser o mesmo em todas as vezes em que o colaborador for convocado, desde que a fun\u00e7\u00e3o a ser exercida seja a mesma.<\/p>\n

Convoca\u00e7\u00e3o do trabalhador:<\/strong><\/h3>\n

O empregador pode convocar o empregado de diversas maneiras poss\u00edveis incluindo com recursos tecnol\u00f3gicos: Celular, telefone fixo, WhatsApp, e-mail, Skype, etc. A \u00fanica observa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o profissional precisa fazer uso desses meios.<\/p>\n

Por lei, o empregador precisa convocar o trabalhador com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 3 dias. J\u00e1 o empregado tem que confirmar se aceita ou n\u00e3o prestar o servi\u00e7o em um prazo de um dia ap\u00f3s a convoca\u00e7\u00e3o. Caso ele n\u00e3o confirme ou rejeite, presume-se que n\u00e3o aceitou o trabalho.<\/p>\n

\u00c9 importante lembrar que a lei n\u00e3o disp\u00f5e de um limite de vezes em que o empregado pode recusar a convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Veja agora um exemplo de como funciona o trabalho intermitente na pr\u00e1tica:<\/h3>\n

Lucas atua h\u00e1 um bom tempo no ramo de bares e restaurantes. Desempregado, acaba encontrando uma vaga para trabalho intermitente em um bar. A quest\u00e3o \u00e9 que a oportunidade \u00e9 de apenas dois meses, mesmo assim, Lucas aceita. Ao fechar o contrato ele ter\u00e1 que trabalhar 12 horas por dia, em dois dias da semana. Cada hora trabalhada corresponde a R$13,00. Fazendo as contas Lucas sabe que no final do m\u00eas receber\u00e1 um sal\u00e1rio de R$1.248,00.<\/p>\n

Como Lucas receber\u00e1 um sal\u00e1rio superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo o desconto do INSS ser\u00e1 feito de forma integral. J\u00e1 se o sal\u00e1rio fosse inferior a base nacional, nosso profissional teria que completar a contribui\u00e7\u00e3o para garantir o acesso aos direitos previstos em lei.<\/p>\n

Por fim, vale a pena considerarmos que tudo o que diz respeito ao trabalho intermitente ainda \u00e9 algo completamente novo. Por isso, sempre \u00e9 bom pesquisar um pouco antes de fazer ou aceitar uma proposta dentro dessa modalidade. Dentro da lei, todos ganham.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma das grandes altera\u00e7\u00f5es promovidas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, devido a Reforma Trabalhista, diz respeito a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente que passou a ser definido como a modalidade onde a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, mas mesmo assim com subordina\u00e7\u00e3o. Antes de Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no ano passado, n\u00e3o existia nenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o que dispunha sobre o trabalho intermitente dentro da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas. Agora, com o reconhecimento pela CLT, h\u00e1 regras e contrato espec\u00edfico para a pr\u00e1tica. 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