{"id":99,"date":"2018-03-24T19:28:03","date_gmt":"2018-03-24T22:28:03","guid":{"rendered":"http:\/\/pontum.com.br\/blog\/?p=99"},"modified":"2020-05-17T09:55:18","modified_gmt":"2020-05-17T12:55:18","slug":"carga-horaria-empregada-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pontum.com.br\/blog\/carga-horaria-empregada-domestica\/","title":{"rendered":"Carga Hor\u00e1ria Empregada Dom\u00e9stica – Tire Suas D\u00favidas"},"content":{"rendered":"
\"carga-empregada\"<\/a>
Empregada Dom\u00e9stica Trabalhando<\/figcaption><\/figure>\n

A empregada dom\u00e9stica tem um papel fundamental dentro da estrutura social brasileira tanto que muitos empregadores as t\u00eam como membros agregados de suas fam\u00edlias. Motivos para isso n\u00e3o faltam: cuidam da casa, da comida, das crian\u00e7as desde o nascimento e n\u00e3o raro acompanham as fam\u00edlias por muitos anos. Com isso, uma rela\u00e7\u00e3o de companheirismo acaba surgindo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso considerar que sem a empregada dom\u00e9stica outras mulheres n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00f5es de se aventurar no mercado de trabalho, uma vez que n\u00e3o teriam ningu\u00e9m com que deixar os cuidados da casa. Ou seja, a empregada dom\u00e9stica n\u00e3o apenas contribui economicamente para o pa\u00eds, mas tamb\u00e9m na pr\u00f3pria vis\u00e3o do crescimento feminino no mercado de trabalho.<\/p>\n

Em linhas gerais, podemos definir como empregada dom\u00e9stica a pessoa que presta esse servi\u00e7o sem oferecer lucros para o empregador. Ou seja, ela trabalha na resid\u00eancia da fam\u00edlia e sua atua\u00e7\u00e3o ali n\u00e3o gera receita. Na realidade, o que temos aqui \u00e9 uma modalidade especial de trabalhadores, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel para uma empresa contratar uma empregada dom\u00e9stica.<\/p>\n

Carga hor\u00e1ria da Empregada Dom\u00e9stica<\/h2>\n

Com o passar dos anos as empregadas dom\u00e9sticas conquistaram diversas vit\u00f3rias e o amparo da lei, especialmente naquilo que se refere a carga hor\u00e1ria. Abusos e desrespeito foram inibidos com isso.<\/p>\n

No que diz respeito a carga hor\u00e1ria a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho disp\u00f5e que a empregada dom\u00e9stica n\u00e3o dever\u00e1 exercer suas atividades mais do que o limite de 44 horas por semana. A divis\u00e3o dessa carga hor\u00e1ria poder\u00e1 ser feita de segunda a sexta ou de segunda a s\u00e1bado.<\/p>\n

Por\u00e9m, com a Reforma Trabalhista o que a lei prev\u00ea \u00e9 o seguinte: a negocia\u00e7\u00e3o entre a empregada dom\u00e9stica e o empregador foi limitada a uma carga hor\u00e1ria de at\u00e9 12 horas por dia. J\u00e1 o limite de horas que podem ser trabalhadas por semana \u00e9 de 48 horas.<\/p>\n

No caso da jornada de 12 horas por dia, a lei prev\u00ea que ela somente poder\u00e1 ser aplicada desde que o empregador ofere\u00e7a na sequ\u00eancia 36 horas de descanso.<\/p>\n

Importante: <\/strong>Caso a empregada dom\u00e9stica cumpra jornadas nos finais de semana, ela dever\u00e1 trabalhar por at\u00e9 8 horas durante a semana e 4 horas no fim de semana.<\/p>\n

Casos Especiais na Carga Hor\u00e1ria<\/h2>\n

Se o empregador tiver alguma eventualidade que exija que a empregada se dedique por mais tempo como, por exemplo, uma festa da fam\u00edlia ela dever\u00e1 receber horas extras. Entretanto, \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o, uma vez que \u00e9 permitido somente at\u00e9 2 horas extras por jornada.<\/p>\n

Esses casos especiais podem ser fruto de acordo entre a empregada e o empregador e precisar ser devidamente documentados. Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 permitido exigir que a empregada fa\u00e7a aquilo que a lei n\u00e3o prev\u00ea ou que n\u00e3o esteja acordado em contrato espec\u00edfico.<\/p>\n

Carga hor\u00e1ria da Empregada Dom\u00e9stica em Regime Parcial<\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o aponta que \u00e9 considerado trabalho de regime parcial aquele que n\u00e3o passe das 25 horas por semana. Por\u00e9m, com o novo texto, esse limite passou a ser de 30 horas semanais e n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de que horas suplementares existam na semana, ou ent\u00e3o de 26 horas com o limite de 6 horas extras.<\/p>\n

Como Ficam as Horas Extras?<\/h2>\n

No regime normal de trabalho a empregada poder\u00e1 fazer at\u00e9 duas horas extras por dia. Entretanto, as regras para que elas possam ser aplicadas podem ser fruto de acordo individual. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso observar que no caso do banco de horas se n\u00e3o houver compensa\u00e7\u00e3o no prazo de seis meses elas dever\u00e3o ser pagas como hora extra. Ou seja, teremos aqui um adicional de 50%.<\/p>\n

F\u00e9rias<\/h2>\n

A Reforma Trabalhista disp\u00f5e que as f\u00e9rias poder\u00e3o ser aproveitadas em tr\u00eas per\u00edodos no m\u00e1ximo. Por\u00e9m, no trabalho dom\u00e9stico as f\u00e9rias se limitam a dois per\u00edodos. Um deles precisa contar com no m\u00ednimo 14 dias. Ali\u00e1s, o respons\u00e1vel por decidir esse parcelamento das f\u00e9rias \u00e9 o empregador.<\/p>\n

Amamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Conforme a Reforma Trabalhista disp\u00f5e a mulher pode ter dois per\u00edodos de 30 minutos cada para amamentar seu filho. O direito \u00e9 v\u00e1lido enquanto a crian\u00e7a n\u00e3o atingir os seis meses de idade. No caso espec\u00edfico da empregada dom\u00e9stica, o chefe deve liber\u00e1-la para entrar no trabalho uma hora mais tarde ou sair uma hora mais cedo (considerando o caso da crian\u00e7a de at\u00e9 seis meses).<\/p>\n

Empregada Dom\u00e9stica x Faltas<\/h2>\n

A CLT disp\u00f5e sobre aquilo que \u00e9 chamado de faltas justificadas. No caso da empregada dom\u00e9stica, as regras aplicadas s\u00e3o as mesmas tanto na jornada de trabalho normal quanto na parcial. Veja alguns dos pontos:<\/p>\n