Atestado de Acompanhamento – Quando o Colaborador tem Direito?

Atestado de Acompanhamento – Quando o Colaborador tem Direito?

Quando o assunto é atestado de acompanhamento para a possibilidade de abono de faltas surgem muitas dúvidas tanto para os empregados quanto para os próprios empregadores. Durante muitos anos os atestados de acompanhamento médico só eram válidos se houvesse um acordo previamente estabelecido entre empregado e empregador, pois antes a lei não previa a situação. O assunto ainda é muito debatido no meio trabalhista, no entanto, a legislação trabalhista que não previa a situação de abono de faltas mediante atestado de acompanhamento sofreu alterações a Continue lendo

Direitos da gestante no trabalho durante e depois da Gravidez

Direitos da gestante no trabalho durante e depois da Gravidez

É muito comum encontrarmos pessoas que tem dúvidas relacionadas aos direitos trabalhistas da profissional que está grávida e tem função em emprego formal. Os direitos da gestante foram criados para dar suporte à mulher que se encontra nessa condição. Ou seja, que suas atividades não possam prejudicar a ela ou ao bebê durante esse período e após ele. Nesse sentido, é interessante observar que os direitos da gestante vão muito além da licença maternidade. Dispensa para consultas médicas, estabilidade e intervalos para a amamentação são Continue lendo

Demissão por Justa Causa: Tudo que você sempre quis saber!

Demissão por Justa Causa: Tudo que você sempre quis saber!

Há uma série de situações previstas pela legislação trabalhista brasileira que podem ser causadoras da demissão por justa causa do empregado. Má conduta, atos ilegais, uso de álcool e drogas, indisciplina e ofensas a colegas de trabalho são apenas algumas que podem servir de dínamo propulsor para a tomada dessa ação. Quando o trabalhador é desligado da empresa dessa maneira, ele perde os direitos referentes a benefícios e indenizações a exemplo do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No post de Continue lendo

Celular no Trabalho: Como Acabar com o Uso Excessivo e Indevido?

Celular no Trabalho: Como Acabar com o Uso Excessivo e Indevido?

Com os avanços tecnológicos os meios de comunicação também evoluíram, se modificaram e passaram a exigir novas formas de lidar com a conectividade. Esse, por exemplo, é o caso do uso do celular no trabalho. Por um lado, uma ferramenta essencial, mas, do outro, também pode ser um problema. Obviamente que questões como essa, próprias do mundo moderno, afetam diretamente as relações trabalhistas e provocam dúvidas. Afinal, deve-se proibir ou não a utilização desses dispositivos dentro das empresas? As respostas para isso são as mais Continue lendo

Atestado médico falso: como identificar e quais providências tomar?

Atestado médico falso: como identificar e quais providências tomar?

Para justificar a falta ao trabalho, o empregado pode apresentar uma série de documentos comprobatórios de comparecimento em consultas médicas e tratamentos, ou de atestados que dispõe sobre a sua inaptidão para exercer suas funções por determinado período. Com isso, ele tem suas faltas justificadas e garante seu retorno. Um dos dispositivos mais usados nesse sentido são os atestados médicos. Sendo assim, é de responsabilidade da empresa estar atenta para verificar se os atestados apresentados pelos seus colaboradores trazem todas as informações necessárias. Além disso, Continue lendo

Falta no trabalho: Aprenda a Lidar com a Ausência Recorrente do Colaborador!

Falta no trabalho: Aprenda a Lidar com a Ausência Recorrente do Colaborador!

A legislação brasileira prevê uma série de situações em que a falta no trabalho não traz nenhum tipo de prejuízo para o empregado. São as chamadas faltas justificadas. Elas são dispostas no artigo 473 da CLT, que aborda as situações que podem dar origem as faltas assim como o número de dias sobre cada caso. Entretanto, há outros tipos de falta no trabalho. No outro lado da moeda vamos encontrar as faltas injustificadas. Ou seja, como não há amparo legal, essas ausências provocarão prejuízos para Continue lendo

O Que é Abandono de Emprego e Como a Empresa Deve Proceder

O Que é Abandono de Emprego e Como a Empresa Deve Proceder

As leis trabalhistas brasileiras apontam uma série de situações em que o colaborador pode ser dispensado por justa causa. Entre esses casos suscetíveis de demissão, temos o abandono de emprego. Quando isso ocorre, a empresa poderá rescindir o contrato sem que seja obrigada a pagar multas e indenizações ao funcionário. Mas você sabe exatamente o que a lei diz sobre o abandono de emprego? O que é e como se caracteriza o abandono de emprego? O abandono de emprego é configurado quando o funcionário passa Continue lendo

Advertência no Trabalho – Como Funciona e Como Aplicar?

Advertência no Trabalho – Como Funciona e Como Aplicar?

A nossa legislação trabalhista aponta duas maneiras pelas quais o trabalhador pode ser punido dentro da legalidade: a dispensa por justa causa e a suspensão. Já no que se refere a chamada advertência no trabalho ela não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Ainda assim, é hábito aplica-la quando o trabalhador pratica uma falta que não é muito grave o suficiente para justificar a dispensa ou suspensão. Mas ainda assim é uma falta. E por isso um aviso faz-se necessário. Assim, o colaborador Continue lendo

Cargo de Confiança – Conheça as Regras da CLT

Cargo de Confiança – Conheça as Regras da CLT

As disposições sobre o cargo de confiança encontram-se previstas na Legislação Trabalhista, mais especificamente no art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho. Aqui está discriminado que a função não requer controle de jornada, logo, não há a aplicação de faltas, horas extras ou considerações sobre atrasos: “Art. 62. Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: I – os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social Continue lendo

Férias Coletivas –  Como Funciona e o Que Diz a CLT?

Férias Coletivas – Como Funciona e o Que Diz a CLT?

Opa! Alguém falou em férias? Basta essa pequena palavrinha começar a soar pela empresa que as atenções começam a se voltar  para ela, não é verdade? Dos artigos 139 ao 141 da Consolidação das Leis do Trabalho encontramos as disposições referentes as férias coletivas. Conforme disciplina a legislação a concessão delas é uma prerrogativa do empregador, sendo que seu benefício pode abranger todos os funcionários de uma empresa ou apenas alguns setores dela. De acordo com a legislação as férias coletivas podem ser gozadas no Continue lendo